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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma nota nesta segunda-feira (18) desmentindo declaração do presidente Jair Bolsonaro, que na última sexta-feira (15) reafirmou ter sido proibido de adotar “qualquer ação” contra a covid-19.
Segundo o comunicado do tribunal, “é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.”
“O Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, diz a nota.
Em meio à críticas vindas de apoiadores do governo e que endossam o discurso negacionista de Bolsonaro, a Corte também publicou o posicionamento em suas redes sociais:
A #verdade é que o #PlenárioSTF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto do #Covid19. ➕⬇️ pic.twitter.com/eLRXsxlBPy
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Publicidade— STF (@STF_oficial) January 18, 2021
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Na semana passada, em entrevista ao apresentador Luiz Datena, na TV Bandeirantes, Bolsonaro também disse que pelo STF ele “tinha que estar na praia”, acusando novamente o Supremo de o impedir de combater a pandemia.
O presidente retomou as críticas à Corte diante do aumento da pressão para que o governo federal coordene e providencie a vacinação contra o novo coronavírus.
No domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial das vacinas Coronavac, produzida pelo instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, e Astrazeneca, desenvolvida pela universidade de Oxford com a FioCruz.
Porém, mesmo que o uso do imunizante tenha sido liberado, ainda há muita indefinição de como os estados e municípios vacinarão a população. Além disso, o fato de a primeira pessoa a ser imunizada ter recebido a vacina em um evento do governo de São Paulo inflamou a disputa política entre o governador do estado, João Doria (PSDB), o presidente Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Leia a íntegra do posicionamento do STF:
“A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.
Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.”
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