A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou nesta quarta-feira (24) a manobra feita no Congresso para retirar da estrutura de sua pasta a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. A mudança é articulada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), relator da MP 1154/23, que trata da reestruturação da administração federal.
Em entrevista ao Congresso em Foco, a ministra disse que a alteração esvazia as atribuições de seu ministério. “Essa alteração da MP é um retrocesso absurdo”, considera. “É o esvaziamento total do ministério. Essa é a nossa principal pauta ali. Estamos na articulação com os líderes do governo e com o relator para que a gente possa apresentar nova proposição que não retire totalmente essa prerrogativa, para que o ministério continue na articulação desse processo demarcatório”, ressaltou a ministra.
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Ela esteve no Congresso esta tarde, onde se reuniu com parlamentares para tratar do assunto. Pela proposta do relator da MP 1154, a atribuição de demarcar terras indígenas deve retornar ao Ministério da Justiça. Na justificativa, Bulhões afirma que a medida “visa à neutralidade nas análises dos processos de demarcação, preservando no MPI defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios já demarcados”.
Guajajara diz que o ministro da pasta, Flávio Dino, também é contra a mudança. “Ele entende que é legítimo que permaneça com o Ministério dos Povos Indígenas”, afirmou.
PublicidadeSegundo ela, Isnaldo Bulhões disse que, da forma como está, o texto não passa. Como alternativa, Guajajara defende a aprovação de um texto intermediário, que garanta ao seu ministério o acompanhamento dos processos de demarcação avalizados pela pasta da Justiça. “A ideia é a gente conseguir essa proposta alternativa, que não retire totalmente essa atribuição do Ministério dos Povos Indígenas”, defendeu.
De acordo com Sonia Guajajara, o combate à crise climática e ao desmatamento no Brasil passa pela demarcação das terras indígenas. “Acreditamos na sensibilização de que o Parlamento entenda o que é hoje apoiar os povos indígenas e a demarcação das terras indígenas”, ressaltou.
O relator da MP também fez várias outras mudanças na estrutura do governo. Ele propõe, entre outras coisas, o deslocamento de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura, assim como a retomada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Fazenda, para o Banco Central.
A ministra também reagiu à movimentação no Congresso para votar a urgência do Projeto de Lei 490/2007, que determina que estados e municípios onde se localizem terras indígenas participem da demarcação. O texto estabelece, ainda, um marco temporal para que sejam demarcadas somente as áreas ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, ou terras que tenham sido perdidas por violência, clandestinidade ou precariedade. Pela proposta, essa ocupação precisará ser comprovada pela etnia, o que não ocorre atualmente.
Integrantes da bancada ruralista negociam com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do item na pauta do plenário. “O PL 490 traz junto mais 14 projetos de lei apensados, alguns até muito badalados como a PEC 215, que é essa tentativa de trazer a atribuição de demarcação de terras indígenas para o Legislativo, em vez de permanecer no Executivo. Ele também facilita a entrada de terceiros em territórios de povos isolados, além do marco temporal”, criticou. Na prática, segundo a ministra, o PL 490 facilita o licenciamento ambiental e autoriza a exploração de terras indígenas. A ministra também manifestou esperança com o julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para 7 de junho.