O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou, nesta sexta-feira (7), de reunião fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência destinada a ouvir explicações do ministro André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, sobre a confecção de um dossiê contra servidores federais antifascistas. Ao sair da reunião, o senador se mostrou insatisfeito com as explicações de Mendonça e disse que vai propor a instauração de uma investigação.
Concluiu neste momento a reunião da Comissão Mista de Controle de atividades de inteligência do Congresso Nacional p/ ouvir o Sr Ministro da Justiça André Mendonça. As respostas do Sr ministro não foram satisfatórias.
— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) August 7, 2020
Randolfe informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal, na ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, que seja instaurado um inquérito investigativo sobre a conduta do Ministro da Justiça e de seus subordinados.
O senador disse também que vai protocolar na Comissão Mista um pedido assinado em conjunto com outros senadores de oposição para que seja instaurado no Senado um procedimento investigatório sobre a conduta do Ministério da Justiça e do departamento que produziu o relatório.
Irei reiterar a convocação do Ministro da Justiça p/ que ele compareça ao plenário do Senado da República p/ que agora, abertamente e em público, ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje.
— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) August 7, 2020
André Mendonça também se posicionou pelo Twitter. O ministro emitiu uma nota onde afirma que os esclarecimentos prestados “não deixam dúvidas” de que seu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública “tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”.
Acabo de prestar todos os esclarecimentos necessários à Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional. Reafirmo meu compromisso com o povo brasileiro de seguir atuando de acordo com princípios éticos e republicanos.
— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) August 7, 2020
Confira na íntegra o posicionamento de André Mendonça:
Em reunião com a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (7), tive a oportunidade de esclarecer aos parlamentares questões fundamentais relacionadas à atividade de inteligência no âmbito da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cabe à referida comissão o controle externo da atividade de inteligência.
Destaquei que o trabalho, iniciado inclusive antes da minha gestão, se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade, segregação da informação e sigilo, conforme determina a Lei nº 9.883/1999. A atividade de inteligência não é atividade de investigação.
Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja.
Minha orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi clara: esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes.
É com a atuação técnica e republicana que continuarei conduzindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, honrosa missão a mim confiada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
