O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse nesta quinta-feira (28) que as sugestões do governo sobre a reforma tributária não acarretarão em um aumento na carga atual de impostos no país.
“Não há aumento da carga tributária considerando globalmente todas essas medidas, mas a realocação considerando a redução sobre a tributação de bens e serviços, a redução da tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas, redução dos encargos que existem sobre a folha de pagamento e a maior progressividade na tributação da renda das pessoas físicas”, declarou.
A fala foi durante reunião por videoconferência da frente parlamentar mista em defesa da reforma tributária. O debate foi promovido pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da frente.
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Tostes comentou sobre as próximas fases da participação do governo na reforma. “No caso do IPI haverá significativa redução da carga tributária, com a extinção do IPI e a criação de um imposto seletivo em substituição. O imposto seletivo que visa sobretudo desestimular o consumo sobre produtos que produzam externalidades negativas, ele vai ser um imposto que vai incidir de forma monofásica sobre alguns produtos somente. Ele não substituir na sua integralidade o IPI e o que não for substituído será redução direta de carga tributária”, disse ao comentar uma das fases da reforma do governo, que vai onerar principalmente cigarros e bebidas.
O secretário também disse que será ampliada a faixa de isenção do Imposto de Renda sobre pessoa física, que serão tributados os dividendos e serão desonerados parte dos encargos sobre a folha de pagamento.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na semana passada o primeiro de uma série de projetos de lei. Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.
A alternativa para a perda de arrecadação com a desoneração é o principal desafio do governo. A equipe econômica avalia a criação de imposto sobre transações financeiras digitais, mas a ideia é rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
CPMF
Em evento promovido pelo jornal Folha de São Paulo e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Maia voltou a criticar a ideia do governo de criar um imposto sobre transações digitais. “O presidente vai mandar a proposta? Encaminhe a proposta. Estou dando a minha opinião, não vai passar, sou um voto. Em PEC eu voto e vou votar contra. Jogo muito transparente na política, não jogo pelas costas, quando negocio eu falo vou ser contra isso e meu voto vai ser assim e aqueles poucos que eu influencio, vou tentar influenciar para também votar contra”, disse o presidente da Câmara.
O governo quer criar o imposto para bancar uma desoneração na folha de pagamento, aumento na isenção no Imposto de Renda e parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.
“A discussão não é se a CPMF é micro-imposto digital, daqui a pouco vão inventar um nome em inglês para ficar mais bonito e para que a sociedade aceite o nome imposto. A sociedade não quer mais impostos nem no Brasil e nem em nenhum país da América Latina”, afirmou Maia.
Ele completou: “tem que aumentar a arrecadação pelo crescimento econômico, não tem que aumentar com o crescimento de alíquotas onde a sociedade fique pagando cada vez mais e recebendo menos”.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator na Câmara da PEC da reforma tributária, também participou do evento e disse que vai trabalhar para que não haja aumento na carga tributária do país caso as mudanças sejam aprovadas.
“Se depender de mim, eu abriria o relatório colocando no primeiro capítulo o seguinte: não haverá aumento de carga tributária. Isso é um ponto que tenho muita convicção, em um país que você precisa corrigir distorções, tratar desse tema como se fosse uma solução para mim não parece razoável.”
O relator também comentou sobre a insatisfação do setor de serviços com a unificação de impostos sobre o consumo. Empresas do setor se mostraram contra a adoção de uma alíquota única de 12%, como está previsto em um projeto de lei enviado pelo governo.
“Para que todo mundo tenha consciência do que é a proposta, primeiro que quem está inserido no Simples não terá nenhum tipo de modificação, a regra continua a mesma. Do setor de serviços, 85% das empresas estão inseridas no Simples, vamos tratar de 15% das empresas brasileiras que estão fora do Simples, elas que estarão atingidas pelo novo sistema. E destas, grande parte tem em uma cadeia [de distribuição], crédito para recuperar, estarão atendidas”, afirmou Aguinaldo.
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