O governo do presidente Lula (PT) pode estar prestes a entrar em confronto com os servidores federais, caso duas medidas consideradas tradicionalmente caras ao PT entrem em debate nos próximos dias: a reforma administrativa e a reformulação dos regimes de contratação. Ambas as pautas, já nos debates do Palácio do Planalto, podem resultar em paralisações de categorias, caso consigam avançar.
A reforma administrativa (PEC 32) conta com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ela foi alçada à nova meta do deputado, depois da aprovação da reforma tributária, que agora tramita no Senado. Tradicionalmente, a bancada do PT no Congresso sempre foi contra a medida, mas agora o governo precisa de Lira para colocar de pé suas necessidades parlamentares, e não é difícil encontrar congressistas que acreditam que a PEC 32 será “rifada” pelo governo em troca de algum apoio em outra medida.
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As críticas à reforma administrativa estão entre as principais medidas das categorias de servidores, que ainda aliam índices de reposição salarial. Representantes de algumas categorias, como a Polícia Federal e a Receita Federal já ameaçam paralisações. Os debates acendem alertas no governo que, ainda não, não está disposto a recuar das medidas.
Nesta terça-feira (3), a ministra da Gestão e Inovação (MGI) em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o ministério se articula para reformular concursos públicos e regimes de contratação. O agrupamento de carreiras de estados não é bem recebido pelos servidores.
Durante uma live realizada pelo JOTA, Esther Dweck afirmou que dentro de um debate mais amplo da transformação do Estado, o MGI pretende agrupar mais de 150 carreiras em 30, com a possibilidade de atuação do servidor em diferentes ministérios para valorizar perfis transversais. A ministra também disse que está previsto a criação “de um novo regime de contratação na administração indireta, por meio de fundações públicas de direito privado, cujas propostas devem ser apresentadas no começo de 2024”.
A reformulação do MGI associada à PEC 32 pode criar um barril de pólvora para o PT gerenciar. A PEC é um projeto do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, entregue à Câmara em setembro de 2020. Desde a legislatura passada foi criada uma comissão especial para tratar do tema, porém o maior avanço que a proposta alcançou foi chegar perto da votação no Plenário. Como o assunto é delicado, o tema foi colocado para escanteio para evitar desgaste entre os servidores e o atual governo.
PublicidadeEntidades de classe da Polícia Federal que representam todos os policiais federais e servidores administrativos se reuniram na segunda-feira (2) para tratar da questão da reestruturação salarial. O motivo foi uma reunião realizada no dia 11 pelo MGI, que tratou especificamente da área de justiça e segurança pública junto às entidades e diretores do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Proposta Concreta
A reestruturação tramita no MGI desde fevereiro e a reunião do dia 11 se dedicou a expor premissas e necessidades de implementação da reestruturação. No entanto, de acordo com uma nota das entidades de classe da PF, a reunião não trouxe nenhuma proposta concreta do governo, o que preocupou as categorias envolvidas. Uma nova reunião foi agendada para o dia 17 entre a categoria e o MGI.
Na nota, a categoria afirma que espera a presença de todos os atores envolvidos e que haja o compromisso feito pela própria Direção-Geral da Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça, Flávio Dino, para que sejam acordadas medidas efetivas à implantação da reestruturação. Isto é, a categoria quer propostas referentes à provisão orçamentária necessária, assim como instrumentos legais para que seja concretizada, seja por Medida Provisória ou por Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
“[…]desejamos que haja uma conversa franca e transparente e não seja como a gestão anterior, que mesmo havendo dotação orçamentária, não atendeu aos anseios dos servidores da Polícia Federal e fez a opção de uma polícia fraca e desmotivada, na qual predominavam apenas promessas e interesses outros, não sendo oportunizados o debate e a construção consensual”, afirma a entidade de classe da PF.
Dia D
A categoria afirma que se não houver qualquer sinalização concreta de proposta de reestruturação por parte do governo, o dia 26 deste mês será o início das mobilizações e movimentos necessários à implementação da reestruturação salarial dos servidores da Polícia Federal. Assim como outras carreiras de servidores, como os da Agência Nacional de Mineração, a categoria da Polícia Federal afirma que nos últimos anos sofreu um processo de precarização que precisa ser reparado com urgência.
Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco relataram que a nota não teve boa repercussão no Palácio do Planalto porque há o receio de que uma paralisação do porte da categoria da PF inicie um efeito cascata de reivindicações e greves diante de um contexto de limites impostos ao orçamento da União previsto pelo arcabouço fiscal, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Confira as entidade que assinaram a nota:
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)