O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira (15), um novo relatório sobre o PL 10.887, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Antes mesmo da apresentação do novo parecer, no entanto, o deputado Cacá Leão (PP-BA) pediu que o projeto fosse votado com urgência no Plenário da Câmara e o requerimento dele foi aprovado por 369 votos a favor e 30 contrários.
A matéria deve ter o mérito analisado pelos parlamentares já nesta quarta-feira (16).
Em seu parecer, Zarattini manteve o entendimento de que o ilícito de improbidade administrativa ocorrerá exclusivamente em casos caracterizados como atos dolosos e que as sanções serão escalonadas, permitindo ao Ministério Público a apresentação da denúncia. O relator alterou trechos do primeiro parecer, apresentado em outubro de 2020.
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Veja a íntegra do parecer:
O texto conta com apoio de líderes do PT, MDB, PSB, PSD, Patriota, DEM e do bloco PSC/Pros/PTB. Durante votação do requerimento de urgência para apreciação da matéria, apenas NOVO e PSOL votaram contra.
Proposta é comparada à “boiada” de Salles
Mais de uma vez, Zarattini – e outros parlamentares favoráveis à alteração da Lei – alegaram que a atual Lei de Improbidade Administrativa geraria um fenômeno apelidado de “apagão das canetas”, onde administradores municipais evitariam usar o potencial completo de suas decisões, temendo punições pelo ato ilícito de improbidade. Em uma Câmara composta por ex-prefeitos e futuros prefeitos, o projeto soa como uma boa alternativa.
Entre integrantes da sociedade civil organzinada, a recepção é diferente. Membros da diretoria do Instituto Não Aceito Corrupção, por exemplo, assinaram carta aberta onde criticam a proposta. “O efeito Salles ‘de boiada’ está de volta para pisotear a principal lei anticorrupção do Brasil via substitutivo Zarattini, em um momento crítico da pandemia na terceira onda, em plena CPI e sob a anestesia popular da Copa América no país”, escreveram os autores.
Na visão do grupo, a Câmara poderia chancelar “um texto que não foi debatido em audiência pública sequer na Câmara”. Os críticos apontam que a urgência na votação não pode ser vulgarizada. “Que se respeite o debate parlamentar democrático, sinalizando que se decide com lealdade intransigente ao povo”, pedem.
O deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), autor da proposta, também se mostrou incomodado com o parecer. “Como pode ser isso se não temos ainda o texto publicado com as adequações feitas pelo relator para conhecimento dos parlamentares e da sociedade? É um absurdo”, comentou o parlamentar. “Precisamos ter acesso ao texto do substitutivo e ver o que tem ali. Aliás, por que esse substitutivo não será votado primeiro na Comissão Especial?”, questionou.
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