A discussão sobre a medida provisória que propõe o fim do seguro DPVAT voltou a dividir o Congresso nesta terça-feira (10). É que a base do governo está trabalhando para empurrar esse assunto para o ano que vem, em uma tentativa de esfriar o clima político que ameaça a aprovação da MP 904. A oposição, contudo, lembra que, se não for deliberado antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, o fim do seguro DPVAT entra em vigor em 1º de janeiro. Por isso, está se articulando com o centrão para tentar rejeitar essa matéria nesta quarta-feira (10).
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Representante da oposição na comissão especial que analisa a MP 904, Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a pedir que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) convoquem uma sessão da comissão especial para esta quarta-feira (11) para que os parlamentares deliberem se a medida provisória vai tramitar no próximo ano ou se antes disso será rejeitada pelo Congresso. E ele recebeu o compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que o assunto pode ser votado amanhã caso haja um acordo com os líderes da Câmara.
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“Não nos negamos a analisar o conteúdo. Queremos debater. Achamos que o sistema atual é ruim e aceitamos discutir sua evolução, mas não concordamos em 31 de dezembro encerrar isso. No dia 1º, não haverá mais seguro para ciclistas, pedestres, motociclistas e motoristas que não têm seguro”, argumentou Zarattini, dizendo que, ao invés de sugerir o fim do Dpvat através de um projeto de lei, Bolsonaro optou por uma medida provisória para entregar ao Congresso “uma data impossível de votar”.
Zarattini defendeu, então, que o Congresso rejeite a MP 904 nesta quarta-feira para voltar a discutir o assunto através de um projeto de lei em 2020. E disse que já havia conversado sobre o assunto com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é líder da maioria e um dos principais representantes do Centrão na Câmara.
Para endossar sua tese, o deputado ainda lembrou que o próprio presidente da comissão especial, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), já apresentou um projeto de lei que prevê a substituição ao DPVAT. E disse que já há comissão para analisar esse projeto na Câmara na volta do recesso parlamentar. “Esse projeto estabelece um novo seguro obrigatório. É diferente, mas garante seguro para ciclistas, pedestres e motociclistas. A gente garante que vai votar e modificar o sistema”, comprometeu-se o deputado do PT, que sensibilizou Alcolumbre em torno da questão.
Alcolumbre concordou que o Congresso deve deliberar sobre a MP 904 antes do recesso e garantiu que, se a comissão especial e a Câmara rejeitaram a medida provisória nesta quarta-feira, ele inclui a matéria na pauta de votações do plenário do Senado no mesmo dia. “Temos que criar uma solução para melhorar esse sistema, que tem críticas, mas também tem uma relação positiva em relação aos recursos da saúde. Acho que o PL pode resolver o problema, mas não podemos ficar sem essa caminho”, avaliou Alcolumbre, que prometeu conversar com Rodrigo Maia sobre o assunto para tentar chegar a um acordo sobre o encaminhamento dessa matéria nesta reta final do ano legislativo.
A medida provisória que extingue o Dpvat tem sido criticada por parlamentares de oposição e de centro por ter sido vista como um ataque pessoal do presidente Jair Bolsonaro ao presidente do PSL, Luciano Bivar, que é dono de uma das seguradoras que fornecem o seguro obrigatório no Brasil. Os parlamentares ainda reclamam que a medida pode ampliar o número de vítimas de acidentes de trânsito e os gastos do SUS. Por isso, prometeram se opor à tramitação da medida provisória assim que ela foi editada, há cerca de um mês. A Rede Sustentabilidade chegou até a acionar o Supremo Tribunal Federal contra a proposta.
Relator da MP 904 no Congresso, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), contudo, acredita que a proposta do presidente Jair Bolsonaro deve ser analisada com calma. Ele diz que é preciso “abrir a caixa-preta” do Dpvat para analisar se o melhor é continuar com o seguro obrigatório ou criar alternativas a ele. Por isso, tenta empurrar essa discussão para o ano que vem para que esses impasses políticos não contaminem a tramitação da MP.
“Eu acho que o presidente dá ao Parlamento uma grande oportunidade de debater o assunto e ouvir as partes, porque esse assunto não pode continuar sendo uma caixa preta. É preciso ter transparência e clareza do funcionamento, das linhas de benefícios e porventura dos problemas do Dpvat”, afirmou Marcos Rogério, dizendo que também deve pesar nessa discussão o fato de que o Dpvat custa caro para os contribuintes.
Da base do governo, ele ainda negou que a medida provisória tenha sido um ataque de Bolsonaro a Bivar. “O presidente já dava indicativos de que era contra esse tipo de cobrança. E esse é um tema que precisa ser enfrentado, que tem incomodado. Já teve até CPI no Congresso por conta disso”, afirmou o senador, que, por isso, tenta criar condições políticas para essa discussão.
Para isso, nesta terça-feira, Marcos Rogério negou-se a votar qualquer relatório ou plano de trabalho na comissão especial que vai analisar a MP 904 no Congresso e solicitou a realização de audiências públicas para poder formular o seu parecer sobre o assunto. A oposição, reclama, contudo que adiar esse debate para 2020 vai deixar o Brasil sem o seguro DPVAT já no próximo mês. Afinal, por mais que possa ser votada até 20 de fevereiro no Congresso, a MP 904 já entra em vigor em 1º de janeiro. E por isso apelou para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deliberar sobre o assunto.
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