*Rodrigo Camargo
Com uma decisão de punição pecuniária extremista e de desnaturação do direito de greve, o ministro do TST, Ives Grandra Martins, autorizou a Petrobras a suspender o repasse mensal de verbas à Federação Única dos Petroleiros – FUP e a 13 sindicatos de petroleiros até o limite das multas impostas por ele, em caso de descumprimento da determinação de não realização de greve pela categoria. Ordenou, ainda, o bloqueio das contas das entidades sindicais no limite de R$ 2 milhões a cada dia de prosseguimento do movimento. Não me recordo, na trajetória da advocacia, de ter visto uma multa dessa magnitude contra o Estado.
Com muita angústia, enxergamos essa geração descompromissada com valores humanistas tripudiarem da Constituição Brasileira. Há muito, jamais imaginava que a Justiça do Trabalho tivesse um diagnóstico como o atual: a falência múltipla de agentes públicos. Reféns de um ambicioso projeto utilitarista, parece que nos sobra o ódio ou a compaixão e, a eles, “as batatas”. A ânsia em aniquilar a “parte contrária” se desnuda cada vez mais, a cada dia, na medida em que o Governo, como um tufão que não vê caminhos, vai dilapidando valores sociais fundamentais que foram solidamente construídos na Constituinte de 1988.
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O ministro Ives, imbuído de significativo espírito reacionário, nos conta a história de Quincas Borba e sua filosofia Humanitista no âmago de sua decisão. Não é difícil de interpretar dessa forma. Basta ler nas entrelinhas: “sobrevivam os mais aptos (geralmente a elite branca e detentora dos meios de produção), joguemos aos leões os fracos e selecionemos os mais aptos pela guerra (pela meritocracia se vence)”.
Pois bem. A cada dia temos armadilhas plantadas em nossa volta. Isso tira nossa energia vital. Porque, como Quincas, Ives parece tentar dissimular as reais intenções das personagens diárias que nos cercam como aves de rapina. Um projeto de poder em detrimento do bem-estar social. E a isso temos que resistir e impugnar, judicial ou administrativamente, todo santo dia. Buscamos restos de energia, como catando grãos espalhados no solo, para tentar trazer aos mais pobres alguma esperança.
PublicidadeSomos o Rubião do romance de Machado de Assis. Decepados de nossa singela e ingênua intenção de adentrar ao mundo dos que detêm posses. Esses que simbolizam o nacionalismo doentio que faz sucumbir a Amazônia e o sectarismo degradante em prol do capital financeiro e especulativo que joga a Petrobras aos bancos internacionais.
Os rentistas e as grandes corporações estrangeiras se apossam de nossos bens. Acham que podem usucapir economicamente nossas riquezas e tripudiam da sociedade civil com o aval de nossos agentes públicos e políticos. Mera coincidência se ocorrer conosco o que vem se mostrando na conjuntura política do Chile. Sem dúvida, o Chile será o espelho do Brasil. Para não dizer da América Latina, que a cada passo político dos governos ultraliberais deixam suas veias abertas sem possibilidade de cicatrização das desumanidades cometidas em décadas passadas.
Quando Quincas Borba tem a voz no romance Machadiano e exalta a guerra para as tribos disputarem as batatas, simboliza-se, igualmente, quando prolatada uma decisão judicial da envergadura dessa emanada pelo ministro Ives Grandra. É de tamanho desnudo humano que coisifica o trabalhador de tal forma que nem mesmo reproduzir a Constituição ele pode, ou seja, paralisar o trabalho e buscar meios de sanear o ambiente de trabalho com condições dignas.
Na mesma linhagem, o presidente da República exorta uma disputa inglória, em que jamais haverá vencedores e, se houver, ficarão apenas com as batatas. Não haverá glória porque sobreviverão apenas os vencedores e a missão constitucional terá falhado. Quando Raymundo Faoro escreve a magnífica obra “Os Donos do Poder”, sobre a formação do patronato político português e brasileiro, ecoa em nossos tempos como se passado e presente se fundissem num amargo momento histórico.
As estruturas e bases sociais do país padecem pelo mesmo motivo que Rubião padeceu na obra realista do final do século XIX. Ele teve a crença ingênua em buscar a vida moderna na grande cidade, ao passo que, hoje, vemos um desfile de “máscaras” que ostentam desejos entreguistas e hedonistas, na contramão da igualdade social, simbolizados na figura impolida do então presidente e em desfavor da massa populacional desnutrida. Desnutrida de comida e de fervor político contra os desmandos.
O realismo de Machado de Assis apresenta uma única diferença quando escreve Quincas Borba e o que enxergamos na leitura de mundo de hoje. Lá há romance, nem que seja no pano de fundo. Aqui, há condenação por buscar se expressar livre num desate do Judiciário, justamente aquele que poderia ser o redentor. Assim, a equação entre Ives, Quincas e o presidente Bolsonaro se revela no cenário onde prevalece a antítese que levará a lugar nenhum, somente a degradação do Humanismo.
*Rodrigo Camargo é advogado pós-graduado em Direito Sindical e especialista em Direito Processual Civil. Hoje integra a equipe do escritório Aragão e Ferraro Advogados.
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