Novo Bolsa Família segue indefinido e volta para fase de estruturação

A criação de um texto para o novo programa social do governo continua indefinida. O Poder Executivo tem o objetivo de ampliar o valor do Bolsa Família e expandir o número de beneficiários, porém o governo ainda não entrou em consenso sobre a fonte de financiamento.

Responsável pela elaboração do texto, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) pretendia apresentá-lo nesta semana, algo que ainda não aconteceu. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais na noite de quinta-feira (1º), Bittar e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmaram que vão visitar o Acre no 15 ou 16 de outubro para apresentar a iniciativa.

Na semana passada, o Planalto avisou a líderes partidários do Congresso que entregaria na última segunda-feira (28) as diretrizes do programa e do restante da participação do governo na reforma tributária, com um novo imposto sobre transações e uma ampla desoneração.

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A reforma tributária já foi adiada na segunda, mas o programa social foi anunciado no mesmo dia como sendo financiado pelo adiamento do pagamento de precatórios e por parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Precatórios são dívidas que o Poder Público tem que pagar após determinação judicial, muitas delas envolvem pagamento de aposentadorias e dívidas trabalhistas.

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As formas de financiamento foram bastante criticadas por integrantes do Congresso, do Tribunal de Contas da União e por economistas. A equipe econômica do governo defende a unificação de 27 benefícios sociais para ampliar o Bolsa Família, mas a medida já foi proibida pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Congresso em Foco ouviu de aliados do governo que o programa ainda está em estruturação. Não há definição nem mesmo sobre o nome. Anunciado na segunda-feira como “Renda Cidadã”, mesmo nome de um programa criado pelo ex-governador Mario Covas (PSDB-SP), o governo deve batizá-lo de “Renda Brasil”, denominação que foi apresentada inicialmente pelo governo antes de Bolsonaro ter proibido cortes em outros benefícios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista coletiva na quarta-feira (30) que os precatórios não serão fonte de financiamento. A critica também foi ecoada por auxiliares do ministros, como o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e Guilherme Afif, ex-ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa e assessor especial de Guedes.

Nessa quinta, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse que o uso de recursos de precatórios e do Fundeb está descartado pelo governo. “Esse assunto já virou a página, já acabou”, disse em entrevista coletiva. “Voltou atrás, provavelmente não vai usar”, completou.

O general disse que há dois tipos de medidas que são alternativas para financiar o programa. São elas uma revisão na regra do teto de gastos ou corte em outras despesas do Executivo.

“Vamos olhar uma coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto especifico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Não tem outra solução, ou então mantém o status quo.”

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