A Medida Provisória (MP) 1236/24, que isenta medicamentos importados de impostos, perderá a validade nesta sexta-feira (25). Com isso, os fármacos adquiridos fora do Brasil passarão a ser taxados em 60% sobre o imposto de importação.
Essa isenção beneficiava medicamentos importados por pessoas físicas para uso pessoal. Com o término da vigência da MP, espera-se um aumento nos preços dos remédios utilizados no tratamento de doenças raras nos próximos dias. O texto ficou engavetado e não teve qualquer movimentação no Congresso.
A MP foi publicada em junho, após a sanção do programa “Mobilidade Verde e Inovação — Mover” pelo presidente Lula, que incluiu uma emenda estabelecendo a taxação de compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas“. Inicialmente, a medida teria validade de 60 dias, mas foi prorrogada por mais 60.
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A medida foi enviada ao Congresso após solicitações de associações de pacientes e profissionais da saúde. O texto, publicado em 28 de junho, precisava ser analisado por uma comissão mista antes de ser votado, mas essa comissão não foi instalada, resultando na perda automática da eficácia da MP.
Em uma tentativa de manter a isenção, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei (PL 3449/2024) para garantir as isenções fiscais, mas não há previsão de quando o projeto será analisado.
Com a expiração da MP, a aplicação das alíquotas de imposto estabelecidas pela Lei nº 14.902 de 2024 se tornará automática, resultando em um aumento significativo nos preços dos medicamentos importados.
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