O presidente do Senado e do Congresso Nacional,Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu nesta sexta-feira (19) que o governo federal irá revogar a MP da reoneração, novo cabo da batalha entre o Congresso e o governo Lula (PT). Segundo Pacheco, o acordo para a revogação da MP foi costurado pelo próprio presidente da República nesta semana.
“A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória”, afirmou o presidente do Congresso.
Pacheco participa nesta sexta-feira de um evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça). A MP que será revogada causou desconforto no Congresso, já que parlamentares viram a decisão do governo de editar uma MP depois de o tema da desoneração já ter sido decidido pelo Congresso como uma afronta. Nesta semana, Pacheco conversou tanto com Lula quanto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem elogiou pelo trabalho em busca de acordo.
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“Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, afirmou.
Segundo Haddad, as necessidades de mudanças foram levadas a Lula por Pacheco, como uma “forma de animar o espírito dos dois poderes”. O ministro da Fazenda tem afirmado que o total dos valores estimados pelo governo com a perda de recursos, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027.
Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.
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