Principal voz de defesa das pessoas com deficiência no Congresso, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu angariar o apoio de diversos parlamentares para a tentativa de barrar o projeto de lei do governo federal que pode reduzir o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. A senadora, que é tetraplégica, articulou a retirada da urgência do projeto e ainda recebeu o compromisso de “apoio integral a essa agenda” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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O apoio veio depois que a senadora fez um discurso emocionado durante a sessão do Congresso desta terça-feira (3) dizendo que a medida é um retrocesso e vai acentuar a exclusão das pessoas com deficiência ao alterar a Lei de Cotas. “Sinto muito, Governo Bolsonaro, não tem primeira-dama que explique isso, nem na Língua Brasileira de Sinais. Retire esse projeto e vamos construir um projeto juntos!”, reclamou a senadora, que concluiu sua fala sob aplausos. Veja o depoimento de Mara Gabrilli:
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“Hoje, que seria um dia para comemorarmos o nosso progresso, enquanto outros países estão comemorando a inclusão — Desculpem-me! Desculpe-me, Rogério Marinho! Desculpe-me, Bruno Bianco! Desculpe-me, Paulo Guedes! —, o que estamos fazendo é chorando porque estamos dando um passo de retrocesso, porque estamos dando um passo para a exclusão, porque este projeto que chegou na Casa esta semana, justo na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, é um projeto que vai desmoronar a Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas pessoas saírem, muitas vezes, da assistência social para virarem contribuintes brasileiros”, discursou Mara Gabrilli.
Ela ainda refutou a tese do governo de que a Lei de Cotas, que pede para empresas com cem ou mais funcionários preencherem de 2% a 5% das suas vagas de trabalho com profissionais reabilitados ou pessoas com deficiência, não pode ser cumprida. O projeto de lei de autoria do governo Bolsonaro diz que só metade das 768 mil vagas asseguradas por lei e, por isso, propõe outras medidas de inclusão.
O projeto sugere, por exemplo, que as empresas que não cumprirem a Lei de Cotas poderiam dar uma contribuição financeira a um fundo que será gerido pelo Ministério da Economia com o intuito de promover ações de habilitação e reabilitação dos trabalhadores ligados ao Regime Geral de Previdência Social. Especialistas dizem, por sua vez, que nem todos as pessoas com deficiência estão nesse regime, sobretudo porque muitas delas nunca teve a oportunidade de trabalhar.
A senadora ainda garante que essas pessoas não estão fora do mercado de trabalho porque querem ou porque não são qualificadas, mas porque ainda sofrem preconceito por parte das empresas. “Conseguimos preencher duas leis de cotas só com as pessoas com deficiência que têm curso superior. Mas, infelizmente, as empresas não conseguem contratar porque só ofertam cargos, por exemplo, de operador de telemarketing. Não desdenhando desses cargos, mas as pessoas com deficiência já têm muita capacidade para produzir neste País”, alegou a parlamentar, acrescentando que 98% das pessoas acredita na lei de cotas, tanto que mais de 50% das que estão que estão desempregadas estão procurando trabalho.
“Como que um governo que tem como Primeira-Dama que fez o discurso em Língua Brasileira de Sinais na posse do Presidente vai permitir que isso seja feito com a pessoa com deficiência? Em vez de as empresas contratarem a pessoa com deficiência, pagarão para o Governo, e a pessoa com deficiência continuará excluída”, provocou a senadora, que, dessa forma, conseguiu apoio dos parlamentares que ainda não haviam se debruçado sobre essa matéria. “Vossa Excelência traz à sessão do Congresso Nacional um tema que muitas vezes passa despercebido diante de todos nós. Vossa Excelência faz um discurso e chama a atenção do Governo Federal para esse assunto. Um assunto que incomoda todos nós”, disse, por exemplo, Alcolumbre.
Antes disso, Mara Gabrilli já havia conseguido articular, com o apoio da bancada do PSDB na Câmara, a retirada do regime de urgência do PL 6159/2019. De acordo com esse regime, o projeto deveria ser votado em apenas 45 dias na Câmara e em mais 45 dias no Senado. Ela diz, contudo, que não vai parar por aí, porque agora quer retirar a proposta da pauta do Congresso.
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