A executiva nacional do PT anunciou que o presidente Lula sancionará nesta sexta-feira (12) o projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde de estados e municípios, visando arcar com o custo de implementação do piso salarial da enfermagem. Com isso, o governo espera alcançar os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o piso comece a ter validade.
O projeto foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. Trata-se de uma pauta que é discutida no Poder Legislativo desde 2020, mas que enfrenta uma série de entraves para que consiga ser aplicada. Mesmo contando com amplo apoio entre os partidos, o piso da enfermagem é alvo de sucessivas ações na justiça movidas por representantes de estados, municípios e entidades filantrópicas, que temem o impacto econômico da medida.
As ações judiciais resultaram em uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o efeito das leis que dão validade ao piso da enfermagem até que o governo garanta uma fonte de custeio aos entes financeiramente afetados pelo aumento necessário de gasto em saúde.
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Fabiano Contarato (PT-ES), líder do governo no Senado e autor da lei que deu origem ao piso, chama atenção para a necessidade do ministro rever sua decisão depois que o projeto for sancionado. “Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, afirmou.