O presidente Lula (PT) sancionou na terça-feira (14) o reajuste de 18% no salário de policiais e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima. A 1ª parcela do reajuste foi paga em julho. Já a 2ª será paga em janeiro de 2024.
O impacto estimado dos reajustes nos três estados e no DF é de R$ 445,2 milhões em 2023 e R$ 1,6 bilhão em 2024. Os valores referentes ao DF saem do Fundo Constitucional do Distrito Federal e já estão previstos pela gestão do fundo.
O projeto também adota medidas para zerar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o texto é criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que atualmente tem 1,6 milhão de pessoas aguardando uma decisão.
Lula vetou trechos da lei que dizem respeito ao auxílio moradia para a PM e para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Também foram vetadas as possibilidades do Distrito Federal pagar indenizações e outras verbas para os profissionais de segurança com verbas foram do Fundo Constitucional. Segundo a Presidência da República, o reajuste do auxílio não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal nem com o Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso.
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A inclusão do reajuste salarial para policiais e bombeiros foi central na aprovação do projeto de lei no Senado. Com a medida, a oposição no Senado passou a apoiar o texto. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a pedir especificamente que a oposição fosse liberada para votar a favor do texto tanto na CAE quanto no plenário.
Izalci criticou o veto em relação ao auxílio moradia para polícias militares e bombeiros. Para ele, será necessário tentar derrubar o veto, mas também disse que o governo deve retomar o auxílio em 2024.
Publicidade“Nós temos que brigar agora com esse governo, que assumiu o compromisso – mas a gente não pode confiar muito – de editar uma medida provisória com o auxílio moradia em janeiro, depois do recesso”, disse Izalci em vídeo publicado em suas redes sociais.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), que é aliado do governo Lula, lamentou o veto e disse que tentará reverter a decisão no Congresso.
“Compreendo a frustração que isso causa para nossos dedicados profissionais. Vou intensificar o diálogo com as lideranças para derrubarmos o veto”, escreveu ela em seu perfil no X (ex-Twitter).