O presidente Lula (PT) assinou um despacho (leia aqui) restabelecendo a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que investiga e esclarece violações e responsabiliza o Estado brasileiro por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). O despacho, que foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), anula outro decreto da gestão de Jair Bolsonaro, que havia extinguido o grupo.
A retomada das atividades da comissão é uma pauta defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que vinha citando o assunto desde o início do governo Lula. A medida vem após um ano e meio de mandato. Uma das preocupações era que o assunto elevasse a tensão entre o governo as Forças Armadas.
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Houve mudanças na lista de integrantes que compunham o grupo. Saíram o presidente Marco Vinicius Pereira de Carvalho; Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador Magno Malta (PL-ES); o militar Jorge Luiz Mendes; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Todos estes votaram pela extinção da comissão em 2022.
Lula fez novas nomeações para recompor a comissão. A nova presidente será Eugênia Augusta Gonzaga, que já presidiu o grupo antes e foi destituída do cargo por Bolsonaro. Também vão compor o grupo Maria Cecília de Oliveira Adão, como representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada Natália Bonavides (PT-RN).
A comissão também tem como missão estabelecer a reparação financeira às vítimas. Por conta da lei de anistia de 1979, o colegiado não pode atribuir responsabilidade criminal a crimes políticos cometidos por militares ligados à ditadura.
Texto produzido pela estagiária Ranielly Aguiar, com a supervisão de Edson Sardinha e Carlos Lins.
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