O presidente Lula indicou oficialmente nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, quatro nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre eles, o atual secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Levi do Amaral, que foi ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Jair Bolsonaro. Professor universitário com passagem por vários governos, Levi é homem de confiança do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ele foi advogado-geral da União entre abril de 2020 e março de 2021. Os nomes precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seguida, as indicações serão apreciadas pelo Plenário da Casa.
Também foram indicados ao cargo de conselheiros do Cade o atual superintendente-adjunto do órgão, Diogo Thompson; a ex-economista-chefe do conselho Camila Pires Alves; e o consultor do Senado Carlos Jaques.
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade tem como missão “zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência”.
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O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão Mário Macieira, que tinha o apoio do ministro da Justiça, Flávio Dino, ficou fora da lista. O Cade estava com suas atividades paralisadas devido à vacância dessas quatro vagas – o órgão tem sete conselheiros. O presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, tem mandato até julho de 2025. Sua indicação, ainda no governo passado, teve o aval do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
José Levi Mello do Amaral Júnior, de 47 anos, é mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Constitucional, o jurista foi consultor-geral da União de junho de 2015 a maio de 2016, antes de assumir como secretário-executivo do Ministério da Justiça na gestão de Alexandre de Mores.
Antes de assumir a AGU, José Levi exercia o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. Ele deixou o governo Bolsonaro depois que o então presidente acionou o Supremo Tribunal Federal contra medidas restritivas adotadas na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul durante a pandemia. Ele se recusou a assinar o documento. O pedido foi arquivado pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que ressaltou que não cabia ao presidente da República acionar diretamente o tribunal, mas à AGU.
PublicidadeNa época, a substituição de José Levi por André Mendonça gerou protestos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).
Veja a indicação de Lula, publicada no Diário Oficial da União desta terça:
“DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 21/11/2023 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 592, de 20 de novembro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop”.
Nº 593, de 20 de novembro de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
Nº 594, de 20 de novembro de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.
Nº 595, de 20 de novembro de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.
Nº 596, de 20 de novembro de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.”