A PEC da Segurança Pública será discutida em uma reunião entre o presidente Lula e os governadores, marcada para a tarde desta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília.
A proposta de emenda à Constituição busca ampliar os poderes das polícias Federal e Rodoviária Federal e reestruturar a política de segurança no Brasil. Essa iniciativa, apresentada pelo Ministério da Justiça, foi enviada para análise de Lula em junho.
O presidente defende um papel mais proativo do governo federal no combate ao crime organizado, mas ressalta que isso dependerá de um diálogo com os governadores. O encontro ocorre em resposta às cobranças do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em relação aos recentes episódios de violência no estado.
A PEC propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, com a intenção de fortalecer a competência da União para desenvolver um plano nacional de segurança pública e um plano para o sistema prisional. Além disso, a proposta prevê uma coordenação nacional que integrará a inteligência e padronizará dados.
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Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não participarão da reunião. Os dois são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Zema expressou sua oposição às propostas que serão discutidas, afirmando que a reunião “corre o risco de se tornar um momento para discursos políticos, sem espaço para uma construção conjunta em busca de consenso”. Em resposta, o Ministério da Justiça informou que o ministro Ricardo Lewandowski está empenhado em levar o projeto ao Congresso somente após debater com os governadores.
“No início de agosto, a convite de um grupo de governadores, Lewandowski participou da 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Pedra Azul (ES). Durante o encontro, o ministro apresentou os principais pontos da PEC da Segurança Pública e afirmou que a próxima etapa seria uma reunião com os governadores, os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva — o que ocorrerá nesta quinta-feira (31)”, informou o ministério em nota.