Depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar os resultados dos exames para detectar o novo coronavírus, o jornal O Estado de S. Paulo recorreu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter acesso aos laudos. As informações são do próprio jornal.
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Na última sexta-feira (8), o presidente do STJ, João Otávio Noronha, atendeu o pedido do Palácio do Planalto e acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar o presidente de divulgar os resultados dos exames de covid-19. Além de recorrer à decisão monocrática do presidente do STJ, o jornal também acionou o STF. Com isso, a decisão vai à mais alta Corte do país e deve ter um desfecho definitivo.
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O presidente tem recorrido na Justiça para que não precise mostrar os exames, que segundo ele deram negativo. O jornal O Estado de S. Paulo conseguiu na Justiça decisões favoráveis ao acesso aos laudos, mas Bolsonaro recorreu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que não se pode afastar os direitos à intimidade e à privacidade de um ocupante de cargo público. Para a AGU, os dados e as informações dos exames não dizem respeito ao exercício da função exercida por Bolsonaro.
O jornal alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do veículo.
PublicidadeNa reclamação, o Estadão ressalta que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito do jornal, assim como parecer do Ministério Público Federal. “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, completa a peça.
O interesse em torno do resultado dos exames do presidente aumentou depois que Bolsonaro começou a participar de aglomerações. Em entrevista à Rádio Guaíba em 30 de abril, ele disse que “talvez” tenha contraído o coronavírus. A doença já infectou 168.331 brasileiros e levou 11.519 pessoas a óbito no país.
Centrão pede votação de projeto do presidente do STJ
Deputados do Centrão, grupo que reúne siglas de centro e de direita e que tem se aproximado de Bolsonaro, querem votar nos próximos dias o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O projeto é de autoria do ministro João Otávio de Noronha e tramita desde 2019 na Câmara. O relator é o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). O TRF-6 custaria R$ 270 milhões por ano e sua criação não tem respaldo unânime nem mesmo na bancada mineira.
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Bolsonaro já manifestou publicamente sua simpatia pelo presidente do STJ. Na posse de André Mendonça como ministro da Justiça, o presidente da República elogiou Noronha. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeiro vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, disse ele na cerimônia.