O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), afirmou nesta segunda (30) que policiais militares da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas do 7 de setembro serão punidos. Os atos, convocados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedem intervenção militar e fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Cada um faz o que quer dentro dos limites da lei”, explicou o chefe do executivo do Distrito Federal em conversa com o Congresso em Foco sobre a participação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos antidemocráticos convocados para o próximo sábado. “Claro que sim [que punirá policiais].”
Ibaneis disse, ainda, que apenas policiais em serviço estarão presentes nas manifestações convocadas no próximo sábado, na Esplanada dos Ministérios.
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A atividade da PMDF é regulada pela Lei 7.289/1984, sancionada pelo presidente João Baptista Figueiredo. No artigo 45 ficam proibidas “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.”
O Código de Ética da Polícia Militar do Distrito Federal também tem uma vedação, no artigo 4º, para seus membros “concorrerem para a realização de ato contrário à disciplina, à legislação ou de caráter político-partidário”
PMDF diz que não haverá punição
PublicidadeA Polícia Militar do Distrito Federal indicou ao Congresso em Foco, no domingo (29) que não irá punir oficiais da ativa que se manifestem durante a manifestação – em postura contrária ao previsto em lei federal que regulamenta a atividade da PM brasiliense.
“Os policiais militares são cidadãos e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a Instituição”, disse a corporação, quando questionada pela reportagem se é permitido aos policiais militares do Distrito Federal se manifestarem acerca de assuntos políticos.
Ao responder sobre possíveis convocações entre os policiais para comparecerem ao ato, a PMDF disse desconhecer “qualquer desvio de conduta em manifestações relacionadas a policiais militares. A Instituição possui legislação que dirime a conduta de seus integrantes.”
MPDFT pediu informações
Em ofício encaminhado no último dia 23 ao coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) requisitou informações sobre a participação de policiais militares nas manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro, convocadas para o dia 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios.
“Foram publicadas em órgãos de imprensa de circulação nacional notícias de que policiais militares se preparam para participar de atos em apoio ao Presidente da República, marcados para o próximo dia 7 de setembro – feriado da Independência”, diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem.
O ofício solicita à PMDF informações quanto às medidas que serão adotadas relativas ao policiamento da Praça dos Três Poderes; e, em especial, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, no dia 7 de setembro, além de informações quanto ao levantamento pelo serviço de inteligência da PMDF de “atos de indisciplina, atentatórios contra o regime democrático, praticados por policiais militares da ativa e da reserva.”
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