A partir do próximo domingo (10) quem desrespeitar as medidas de restrição de circulação em Belém e outras nove cidades paraenses poderá sofrer advertências e multas de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 50 mil para pessoas jurídicas. O chamado lockdown começou no estado nessa quinta-feira (7) em caráter educativo. Deve durar ao menos uma semana.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o governador Helder Barbalho (MDB) disse que essa é a única forma de elevar para níveis recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a adesão dos paraenses ao isolamento social. O índice de isolamento no estado, segundo ele, é de 50%, bem abaixo dos 70% mínimos recomendados pela OMS.
“Tomamos a decisão de implementarmos inicialmente de forma educativa até o sábado (9) o lockdown e a partir de domingo (10) passará também a viger a parte das multas e repercussões das infrações”, explicou o governador.
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Na entrevista (veja a íntegra mais abaixo), o emedebista reprovou as constantes participações do presidente Jair Bolsonaro em atos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e o seu discurso pelo relaxamento das medidas preventivas. Para Helder, Bolsonaro fragiliza o combate à covid-19.
“Neste momento devem prevalecer a ciência, a técnica, a medicina, o conhecimento. Todos estes levam que o isolamento social é a medida efetiva e adequada para conter o avanço da contaminação e tentar achatar essa ascensão do número de contaminados e óbitos”, defendeu.
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E completou: “No momento que o presidente da República vai na contramão, é claro que é uma mensagem que fragiliza, que confunde, que não colabora. O presidente da República deve ter consciência da repercussão de seus atos, eu respeito, porém não concordo”. Helder foi diagnosticado com covid-19. Mas diz que sentiu apenas sintomas leves e já está curado.
A participação mais recente de Bolsonaro em manifestações foi no último domingo (3). Na ocasião, o presidente disse que os governadores interferem em seu governo e criticou as medidas de isolamento adotadas pelas autoridades locais no combate à covid-19.
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Helder Barbalho já foi deputado estadual, ministro das pastas de Pesca e da Secretaria de Portos na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ministro da Integração Nacional na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ele é filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que já foi presidente do Senado e governador do Pará, e da ex-deputada Elcione Barbalho.
O lockdown, implantado pelo governador, é o endurecimento das medidas de isolamento social de combate ao coronavírus. O primeiro estado no Brasil a adotar foi o Maranhão, após determinação judicial. O Ceará também anunciou que vai adotar o modelo em Fortaleza. A expressão vem do inglês e se refere a um bloqueio resultante de algum protocolo de emergência, que impede a livre circulação de pessoas em uma determinada área.
Leia a seguir a entrevista completa:
Congresso em Foco- O senhor contraiu coronavírus. Como foi o processo de recuperação?
Helder Barbalho – Primeiro o susto, a incerteza, o acompanhamento de tomografia do comprometimento pulmonar, tive 20% de comprometimento por pneumonia, tomei azitromicina, medicamento que é receitado pelos médicos que me acompanharam. Muito leves os sintomas, leve dor de cabeça, dor nos olhos, tive dificuldades em algum momento de respiração, tive respiração ofegante, mas graças a Deus consegui superar o período do ciclo viral sem maior repercussão.
O senhor decidiu decretar lockdown em algumas cidades do Pará. No que se baseia a medida e qual vai ser a amplitude?
Nós estamos desde o dia 16 de março com decreto de restrição de circulação aqui, a média no estado tem sido de 45% a 50% [de isolamento social]. Ontem [terça-feira, 5] mesmo nossa média foi de 48%, isso está aquém do recomendado da estratégia em saúde da Organização Mundial da Saúde [70%] e do próprio Ministério da Saúde. Portanto em face à crescente disseminação viral do estado e também à pressão sobre o sistema de saúde exatamente por estarmos em uma composição inadequada de atenção da incidência viral, ao mesmo tempo que gera um número de enfermos que acaba levando a uma pressão no sistema tanto público quanto privado, por esta razão nós tomamos a decisão de a partir dessa quinta-feira (7) implementarmos inicialmente de forma educativa até o sábado o lockdown e a partir de domingo passará também a viger a parte da multas e repercussões das infrações.
Qual o alcance dessa medida?
Nós vamos permitir as atividades essenciais, portanto as de saúde, de abastecimento. No caso supermercado, banco, lotéricas. Lotéricas particularmente porque aqui no estado temos muito a cultura da lotérica ser quem faz a operação financeiras das pessoas, não é concepção da lotérica para jogo, mas a concepção de parte dos serviços bancários. Também postos de gasolina, essas necessidades que visam a necessidade essencial do dia a dia. Os outros demais serviços passam a estar restritos. O objetivo central é a estratégia de diminuir a circulação, portanto o foco é a circulação, para adentrar nesses estabelecimentos apenas uma pessoa por família.
Faremos a orientação de barreiras nas principais artérias de circulação com os bairros em um primeiro momento, de circulação dos bairros para o centro. Estará permitido o acompanhamento em veículo só se for para consultas médicas ou para procedimentos médicos. Estaremos fazendo a fiscalização para saber se as pessoas estão efetivamente, quem estiver na rua, se está indo ao supermercado, farmácia, por que razão, ou se é um colaborador de uma das atividades que estão liberadas.
O senhor considera o projeto de socorro aos estados adequado?
Eu entendo que a concepção do projeto que foi analisado pelo Senado, como também o da Câmara, o original da Câmara, ambas as propostas têm um importante desenho de cooperar com a reposição das perdas de estados e municípios. Todas as boas ideias são ideias que merecem nosso reconhecimento de grandeza no Congresso Nacional neste contexto.
É claro que isso deve-se a um período de excepcionalidade, a questão do congelamento salarial, isso deve obviamente ser visto como uma exigência do governo federal como contrapartida, não quero aqui desconsiderar as razões do governo federal. O governo federal está partindo de um princípio que estamos em processo excepcional a ponto de necessitar de uma recomposição e interpreta que recomposição salarial não está no rol dessas excepcionalidades.
Eu entendo que quando você discute essa agenda de maneira linear, integral, sem entender a realidade de cada estado, talvez você acabe gerando uma repercussão geral para quadros, cenários que são distintos. Por exemplo, os estados que estão demandando no plano Mansueto a revisão do inclusive cumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal, revisão da capacidade de endividamento porque já extrapolaram a capacidade de endividamento, são estados que estão com uma saúde financeira… Que devem ter portanto remédios proporcionais a enfermidade fiscal daquele referido estado.
Outros estados estão em condição diferente, no nosso caso aqui. Nós fizemos o dever de casa, saímos de 47% para 43% de comprometimento com folha [de despesas com salários do serviço público]. Fizemos a reforma da Previdência, somos o estado menos endividado do Brasil, os nossos precatórios estão todos em dia.
Temos uma realidade que comparar com a nossa é metaforicamente, como estamos nesse momento em que só se falam em respirador, é você aplicar respirador para todos sendo que tem paciente em leito clínico e tem paciente em UTI. Tem paciente que a oximetria dele está em 99 e tem quem esteja com 50, 51. Esta avaliação deveria ou deve ser discutida.
Eu acho que sempre o remédio fiscal tem que ser proporcional a situação fiscal da cada um. Quando você trata diferentes de forma igual, você pode estar agindo em uma proporção, com a melhor das intenções, não estou discutindo as razões do governo federal de ter colocado isso como condicionante, mas acho que você acaba propiciando um remédio que cada estado tem uma condição distinta.
Por exemplo eu saí do limite prudencial e passei a discutir aumento de funcionários. Agora para isso eu fiz meu dever de casa, saí de 47% para 43%. Não discuti aumento enquanto estava com 47%, mas em um ano de governo eu saí de 47% para 43%. Na hora que chego em 43% começo a discutir defasagem, por exemplo da polícia que estava defasada há cinco anos no meu estado sem aumento, professor que aqui também defasado inclusive com a discussão do próprio piso do magistério. São discussões que têm que ser avaliadas.
Vamos aguardar porque é claro que nessas alturas estabelecer impasses que possam inviabilizar a apreciação pode trazer uma repercussão no âmbito geral de comprometimento da preservação e manutenção de serviços fundamentais da máquina pública.
Como tem avaliado a atuação do ministro da Saúde, Nelson Teich?
Houve uma reunião com ele por videoconferência com alguns governadores do Norte, conversa muito rápida e objetiva onde cada um pôde dizer aquilo que está mais a incomodar e a emergência. Eu solicitei que ele nos ajudasse com respiradores, fiz a solicitação, são 567 respiradores que representariam os 4% proporcional da população aos 15 mil que eles prometeram. Chegaram 60.
Torço para que dê certo, o Brasil precisa nesse momento que todos consigam cumprir plenamente suas missões e que a gente trabalhe unido para salvar a população. Desejo que ele possa fazer o melhor trabalho possível, nesse momento precisamos que o Ministério da Saúde esteja o mais eficiente possível para ajudar os estados e municípios a enfrentar a covid-19.
Quando Nelson Teich foi nomeado no lugar de Mandetta houve o temor que o Ministério abandonasse a política de isolamento social. Acha que há esse risco?
O ministro tem buscado manter a valorização da estratégia de isolamento. É claro, tentando de alguma forma compatibilizar esta mensagem sem que isso pareça um conflito com o presidente da República que defende uma outra tese. Tem buscado se equilibrar.
O presidente Bolsonaro tem ampliado o conflito com governadores. Qual o senhor acha que deve ser a atuação dos governadores em relação a isso?
Nós não temos o direito neste momento que o Brasil perde milhares, que cada estado assiste ao sofrimento da população, não temos direito de colocar as divergências políticas à frente de salvar a vida da população. Desejo que todos tenhamos maturidade e estatura para ter um único adversário que é o coronavírus. É isso que o Brasil precisa e é isso que eu tenho pregado e desejo que isso possa ser feito pelo presidente da República, por todos os governadores, todos os líderes, seja do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, todos que neste momento têm a responsabilidade de levar o Brasil a salvação de sua população.
O presidente também tem ampliado conflitos com o Congresso e o STF ao participar de manifestações contra os dois Poderes.
Eu entendo que, com todo o respeito à liberdade de expressão, todo o respeito às manifestações, porém neste momento deve prevalecer a ciência, a técnica, a medicina, o conhecimento. Todos estes levam que o isolamento social é a medida efetiva e adequada para conter o avanço da contaminação e tentar achatar essa ascensão do número de contaminados e óbitos. No momento que o presidente da República vai na contramão, é claro que é uma mensagem que fragiliza, que confunde, que não colabora. O presidente da República deve ter consciência da repercussão de seus atos, eu respeito, porém não concordo.
O senhor chegou a sofrer pressões de empresários para que seja relaxada as medidas de isolamento social?
É claro que em um primeiro momento há uma resistência setorial, mas os setores da economia e determinados segmentos da sociedade compreendem o esforço. O fundamental é que a gente possa ter a compreensão. São 45% a 50% de adesão. Os outros que não aderiram, não devemos julgá-los, temos que compreender que tem gente que sai do isolamento e se expõe por necessidade e não porque não quer ficar isolado. A estes minha solidariedade. Aos que insistem em ir às ruas porque desconhecem a ciência, a medicina, a estes o meu apelo para que tenham a compreensão da gravidade do momento.
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