O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que cerca de 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias, devido a irregularidades com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em entrevista à rádio CBN, Haddad aconselhou os apostadores a retirarem seus recursos desses sites para evitar perdas financeiras.
A lista dos sites ilegais a serem desativados será divulgada nesta terça-feira (1º), e as operadoras terão até o dia 11 para bloquear o acesso a essas páginas, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro também destacou que o governo implementará novas medidas e intensificará a fiscalização das regras já existentes, como o monitoramento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
“A primeira ação será proibir as apostas não regulamentadas. Aproximadamente 500 a 600 sites deixarão de operar nos próximos dias, pois a Anatel bloqueará o acesso a eles. Se você tiver dinheiro em casas de apostas, solicite a restituição imediatamente, pois isso é um direito seu. Muitas vezes, o valor fica retido para que você aposte novamente”, afirmou Haddad à CBN.
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Ele também mencionou que o governo pretende proibir certas formas de pagamento para apostas online, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
“Nenhuma dessas formas de pagamento será permitida. Vamos monitorar as apostas e prêmios por CPF, pois quem aposta muito e ganha pouco geralmente apresenta sinais de dependência do jogo. Por outro lado, quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em lavagem de dinheiro”, enfatizou o ministro.
A Polícia Federal, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar sobre a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas. Haddad também informou que o governo federal busca regulamentar a publicidade das apostas online, que, segundo ele, está “completamente fora de controle”.
“Amanhã, terei uma reunião com entidades do setor de publicidade e autorregulação para discutir essa questão. Assim como existe regulação para a publicidade de produtos como fumo e bebida alcoólica, precisamos aplicar o mesmo rigor aqui”, concluiu.