O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (18), que se o governo pagasse a 13ª parcela do Bolsa Família em 2020 estaria cometendo um crime de responsabilidade fiscal.
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Segundo o ministro, como o governo não conseguiu fazer o pacto federativo, não há espaço fiscal para este pagamento.
“Quando entrou o segundo ano [de governo], que é agora, quando a pandemia bateu, foi chegando o fim do ano e observamos o seguinte: pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, você está cometendo crime de responsabilidade fiscal, porque não houve previsão orçamentária de recursos”, disse.
A declaração de Guedes vem um dia depois de Bolsonaro dizer que o benefício não foi pago porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixou caducar uma medida provisória enviada pelo governo à Câmara.
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“Eu lamento, nós desejaríamos dar este 13º, mas é um descumprimento da lei”, disse o ministro, que afirmou ainda que isso poderia levar ao impeachment do presidente.
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