Governo vetará três pontos do auxílio emergencial de R$ 600,00, diz site

O presidente Jair Bolsonaro prometeu publicar no Diário Oficial da União (DOU) a sanção da medida provisória do benefício emergencial de até R$ 1.200,00 para famílias carentes durante a crise na quinta-feira (01). O presidente vetará ao menos três pontos da medida, segundo publicou o G1.

A ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) levaria um impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro ponto de veto, será a reavaliação dos critérios, que cancelaria o auxílio emergencial do beneficiário. Para isso, segundo o Ministério da Cidadania, seria necessário checar a situação de cada beneficiário mês a mês, o que seria inviável.

Ainda segundo reportagem do G1, a restrição do tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado também será vetada. No texto aprovado pelo Congresso, só seria depositado o auxílio em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”.

O presidente havia prometido publicar a sanção no DOU ainda nesta quarta-feira (01), mas recuou. “Para publicar, eu preciso de uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça. Está certo? Daí, sim, deve terminar, deve terminar. Aí talvez traz em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário [Oficial da União] extra. Eu público no Diário ordinário de amanhã”, disse.

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O PT classificou os vetos de Bolsonaro como “insensível”, “irresponsável” e “perverso”. Para o partido, “o principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. A lei estabelece um auxílio de R$ 600 mensais – ou R$ 1200,00 por família – , por três meses, a trabalhadores informais, e visa diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessa camada da população, a mais afetada pelas medidas de isolamento social”.