Deputados irão se reunir nesta quinta-feira (20), às 15h, para a terceira parte da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada ontem (19). Nesta etapa de votação, os deputados irão analisar vetos que foram rejeitados pelos senadores na noite de quarta.
Entre esses itens, estão os vetos relativos ao congelamento de salários de servidores de estados e municípios que atuem diretamente no combate à pandemia de covid-19 e de integrantes das Forças Armadas. A votação pelos deputados, que estava prevista para ocorrer ontem, foi adiada a pedido do governo, que tenta se articular para reverter a decisão. São necessários 257 votos na Câmara para que o veto seja derrubado.
O trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais da saúde, da segurança pública e da educação durante a pandemia de covid-19. O veto faz parte da lei de socorro a estados e municípios, que liberou R$ 60 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária.
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Como contrapartida a esse auxílio financeiro, o governo havia estipulado a proibição aos reajustes no funcionalismo até o final de 2021. O Congresso, porém, inclui exceções de algumas categorias. A pedido da equipe econômica, o trecho foi vetado pelo presidente. Os senadores derrubaram o congelamento por 42 votos a 30.
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Em entrevista na noite de quarta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a decisão do Senado foi um péssimo sinal. “Tem que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, disse. Segundo ele, o impacto potencial é de uma perda de até R$ 120 bilhões. “É um desastre”, classificou. “Não pode o desentendimento político estar acima da saúde do Brasil na hora em que o Brasil começa a se recuperar. Pegar o dinheiro da saúde e permitir que se transforme em aumento de salário do funcionalismo é um crime contra o país”, finalizou Guedes.
PublicidadeDespejo de inquilinos
Também deverão ser objeto da análise dos deputados os vetos à proibição de concessão de liminar para despejo de inquilinos por atraso no pagamento de aluguel. O dispositivo resgatado pelo Senado define que a proibição à ordem de despejo é válida até 30 de outubro de 2020.
Os senadores também reverteram os vetos às restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais. Aprovado pelos parlamentares em maio, o projeto que deu origem à lei era de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Crédito para pequenos negócios
Também serão analisados os vetos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. Os senadores resgataram a carência de oito meses para os beneficiados começarem a pagar o empréstimo, com reajuste pela taxa básica de juros, a Selic.
Ainda, foram resgatados dispositivos do projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que preveem o envio de informações da Receita Federal para o Banco Central sobre as empresas optantes do Simples Nacional.
Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Os vetos mantidos pela Câmara sequer são analisados pelo Senado e vice-versa. Os itens começam a ser analisados na Casa em que a matéria começou a tramitar.
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