O presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou, nesta segunda-feira (6), que pretende encaminhar ao Congresso um Projeto de Lei Complementar que propõe zerar a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis como gasolina, etanol, diesel e o gás de cozinha.
“A gente espera que haja entendimento por parte do Senado para aprovação do Projeto de Lei Complementar. O governo federal falou com as lideranças [do Congresso] e avançou na diminuição da carga tributária para os brasileiros”, disse o presidente. O Congresso já vem realizando um esforço em torno da pauta. Recentemente, foi aprovado um teto de 17% para o ICMS nos combustíveis na Câmara. O projeto já está no Senado.
O projeto do Governo entraria como complemento ao que já está sendo discutido no Congresso. A equipe econômica do governo prevê que o benefício do governo pode chegar aos R$ 50 bilhões. As altas nos preços de combustíveis tem sido um dos vilões do aumento da inflação. A pauta vem sido tratada com prioridade pelo governo em virtude do projeto de reeleição de Bolsonaro.
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Com o Projeto de Lei Complementar, o governo poderia utilizar os dividendos da Petrobras para recompensar os estados pelas isenções do ICMS. “Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, disse Bolsonaro. O governo atualmente tem R$ 24,4 bilhões em dividendos da Petrobras que poderiam ser repassados aos estados.