Responsável pela elaboração de provas em investigações, a perícia criminal federal enfrenta déficit de servidores. Uma situação que tende a se agravar e preocupa a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), que representa a categoria. A carreira não está contemplada na relação das 2 mil vagas que serão abertas em concurso da Polícia Federal, anunciadas no último dia 31 pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
Segundo o presidente da APCF, Marcos Camargo, o governo federal estuda a edição de uma medida provisória para criar 200 novos cargos para a carreira. A MP está sob avaliação do Ministério da Economia, que estuda seu impacto orçamentário. O número cogitado, ressalta o presidente da APCF, não resolverá todos os problemas, mas poderá ao menos amenizar as dificuldades enfrentadas pela categoria.
“Hoje a gente tem cerca de mil e cem peritos na ativa e em torno de nove mil pendências para resolver. Existe um déficit de peritos e de outras categorias da PF. Mas se vão fazer um concurso necessário, é um problema não repor os peritos. Vai ampliar a distorção e refletir na produção de provas, que é fundamental para a elucidação de crime e o combate à impunidade”, disse Camargo ao Congresso em Foco.
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Só com a criação das 200 vagas, será possível incluir as vagas para peritos em concurso público. “Essas 200 vagas nos ajudariam bastante. Se chamarem mais mil delegados, vão precisar ainda mais de peritos. Se aumenta a situação da investigação, cresce também a necessidade de produção de provas”, observa o presidente da associação.
Marcos Camargo ressalta que o sucateamento da perícia criminal favorece criminosos e prejudica inocentes. “Os peritos são responsáveis por analisar vestígios de um possível crime. Por meio das provas periciais, eles contribuem para a conclusão do processo. Analisam vestígio para desvendar crimes. A perícia permite que, de forma isenta e imparcial, crimes sejam desvendados. Colabora para o julgamento do processo. Aponta culpados, mas também inocentes. Tem todo o processo penal baseado em critérios científicos. Condenando quem tem de condenar e inocentando quem tem de inocentar”, explica.
O diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, disse que, com o concurso, a Polícia Federal terá o maior efetivo de sua história. A perícia criminal reúne especialistas das mais diversas áreas. O salário inicial da carreira na Polícia Federal é de R$ 24 mil, mesma remuneração de um delegado federal. Para Marcos Camargo, a situação da carreira pode piorar com uma eventual reforma administrativa.
“Sabemos que o governo tem visão distorcida do funcionalismo público, da importância do servidor. A reforma pode esvaziar o serviço público, tolher direitos e garantias. A discussão já vem contaminada por uma visão negativa do serviço público. Como se, no Brasil, houvesse um número muito grande de servidores. Nossos números são bem inferiores ao de países da Europa nem levam em conta o que o servidor dá de retorno para o Estado. Demonizar o servidor é temerário”, considera.
Prêmio Congresso em Foco
A APCF apoia o Prêmio Congresso em Foco, que reconhece os melhores parlamentares do ano, desde suas primeiras edições. A entidade é responsável pela auditoria externa da votação na internet, que, em 2020, acumulou mais de 2 milhões de votos em apenas duas semanas de disputa.
Os vencedores serão anunciados em transmissão ao vivo no próximo dia 20, às 20 horas. Você poderá acompanhar a transmissão pela página do Congresso em Foco e por nossas redes sociais. Serão premiados os parlamentares que mais se destacaram na Câmara e no Senado e nas categorias especiais Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
Os congressistas foram escolhidos pela população, por meio da internet, por um grupo de 21 jornalistas políticos e por um júri especializado, com representantes de diferentes segmentos da sociedade. Só puderam participar congressistas que não respondem a investigações criminais e que exerceram o mandato por ao menos 60 dias este ano.
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