A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que Google e Facebook tirem do ar os anúncios que citem o Programa Desenrola para cometer fraude financeira. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26).
Em caso de descumprimento, as companhias estarão sujeitas a multa de R$ 150 mil por dia.
O despacho também determina que as big techs enviem, em até dez dias, um relatório de transparência que indique todos os conteúdos e anúncios que transitarem pela respectiva plataforma que citem o Desenrola, sejam eles legítimos ou falsos. Os relatórios também devem indicar as medidas adotadas pelas companhias para evitar fraudes. Se houver atraso no envio do relatório, também incidirá a multa de R$ 150 mil por dia.
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O programa Desenrola foi lançado pelo governo para regularizar dívidas de pessoas físicas. Com a alta adesão ao programa e a propagação da marca, o nome passou a ser usado em golpes e fraudes financeiras.