Entre os R$ 12,459 bilhões descontingenciados na sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia, estão R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido bloqueados no início do ano e, agora, serão liberadas devido ao aumento de R$ 6,9 bilhões na receita total e redução de R$ 6 bilhões nas despesas da União, conforme argumentou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do ministério.
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Serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual. Desde 2015, com a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a liberar durante o ano o valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior em emendas parlamentares. Isso garante que cada parlamentar terá uma cota mínima do orçamento da União para destinar a sua região. O governo, no entanto, mantém o poder de ditar o ritmo dessas liberações, já que os recursos podem ser submetidos a contingenciamentos, para garantir que a meta fiscal seja atingida.
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A liberação de quase R$ 800 milhões na última sexta acontece às vésperas da votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, no plenário do Senado. Na última quarta-feira (18), um grupo de 35 senadores divulgou um manifesto pedindo mais clareza e transparência no processo de liberação de emendas.
“Estão surgindo de alguns dias para cá, algumas especulações na imprensa, dizendo que têm havido ofertas do governo a senadores para votarem em troca de benefícios e também com emendas”, mencionou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), no plenário, antes de ler o manifesto.
O documento, entregue ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu ao Palácio do Planalto, “plena transparência e ampla publicidade” no processo de liberação de emendas. Além disso, defende que “todos os senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações”, sejam atendidos.
O grupo de senadores que organizou o manifesto “contra o toma lá da cá”, integra o movimento “Muda, Senado”.
Veja a íntegra da carta abaixo.
“Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores.
As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um importante instrumento para atender necessidades prementes de Estados e municípios, e é claro que os senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos.
Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.
Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual governo a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.”
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