Entre os R$ 12,459 bilhões descontingenciados na sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia, estão R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido bloqueados no início do ano e, agora, serão liberadas devido ao aumento de R$ 6,9 bilhões na receita total e redução de R$ 6 bilhões nas despesas da União, conforme argumentou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do ministério.
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Serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual. Desde 2015, com a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, o governo é obrigado a liberar durante o ano o valor equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior em emendas parlamentares. Isso garante que cada parlamentar terá uma cota mínima do orçamento da União para destinar a sua região. O governo, no entanto, mantém o poder de ditar o ritmo dessas liberações, já que os recursos podem ser submetidos a contingenciamentos, para garantir que a meta fiscal seja atingida.
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A liberação de quase R$ 800 milhões na última sexta acontece às vésperas da votação da reforma da Previdência, em primeiro turno, no plenário do Senado. Na última quarta-feira (18), um grupo de 35 senadores divulgou um manifesto pedindo mais clareza e transparência no processo de liberação de emendas.
“Estão surgindo de alguns dias para cá, algumas especulações na imprensa, dizendo que têm havido ofertas do governo a senadores para votarem em troca de benefícios e também com emendas”, mencionou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), no plenário, antes de ler o manifesto.
O documento, entregue ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu ao Palácio do Planalto, “plena transparência e ampla publicidade” no processo de liberação de emendas. Além disso, defende que “todos os senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações”, sejam atendidos.
PublicidadeO grupo de senadores que organizou o manifesto “contra o toma lá da cá”, integra o movimento “Muda, Senado”.
Veja a íntegra da carta abaixo.
“Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores.
As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um importante instrumento para atender necessidades prementes de Estados e municípios, e é claro que os senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos.
Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.
Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual governo a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.”
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