O governo federal publicou nesta sexta-feira (21) o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, estabelecido na gestão de Jair Bolsonaro. Com isso, as 216 escolas públicas que aderiram ao modelo deverão retornar ao modelo padrão, em conformidade com as estratégias e diretrizes dos respectivos sistemas de ensino aos quais estão vinculadas.
O decreto estabelece um prazo de 30 dias para o Ministério da Educação apresentar um plano de transição para o sistema de ensino regular nestas unidades, devendo este ser desenhado em conjunto com estados e municípios. Alguns governadores, como Tarcício de Freitas, em São Paulo, e Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul, já anunciaram que pretendem preservar o modelo em suas unidades.
O programa de escolas cívico-militares, estabelecido em 2019 em conjunto pelas pastas de Educação e Defesa, insere reservistas das forças armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros dentre os quadros dos centros de ensino fundamental e médio, adotando uma estrutura semelhante à dos colégios militares. Ele foi duramente criticado por setores progressistas da política, bem como entidades da sociedade civil.
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“O modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional. Além disso, a construção do programa também demonstrava uma visão distorcida das prioridades na Educação pública brasileira, com desvio de foco, de tempo e de recursos públicos”, argumentou em nota a organização Todos Pela Educação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a publicar um ofício na semana anterior informando o plano de encerramento desse tipo de escola. Em entrevista à CNN, ele chamou atenção para o fato de o programa apresentar também distorções orçamentárias: militares inscritos recebem um bônus de R$ 9 mil em seus soldos, enquanto que professores concursados recebem um salário médio de R$ 5 mil.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar da Educação na Câmara dos Deputados, declarou apoio ao encerramento do programa. “É essencial que as políticas públicas educacionais sejam desenhadas ouvindo as comunidades escolares e olhando para as evidências científicas. As escolas cívico-militares, além de constituírem um modelo mais caro, não tiveram sua efetividade comprovada. Essa mudança vai nos permitir investir no que de fato funciona, como é o caso das escolas em tempo integral”.
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