Apesar da promessa feita semana passada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o governo não deverá retirar a urgência do chamado PL da BR do Mar, que está na pauta desta terça-feira (29) na Câmara. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR). “Vamos manter [a urgência]. A matéria é relevante”, afirmou.
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O projeto de lei que prevê a abertura da navegação entre portos nacionais, autorizando a operação de navios estrangeiros, foi entregue ao Congresso no último dia 13, em caráter de urgência.
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Embora esteja na pauta de hoje, o texto só deverá ser votado na próxima semana, segundo Barros. “Temos cinco sessões como prazo de emendas”, disse. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não designou um relator para a proposta.
O PL da BR do Mar estimula a cabotagem, tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O governo defende que as mudanças vão incentivar o transporte de mercadorias internamente, reduzir custos e aumentar a competitividade industrial do país.
PublicidadeTarcisio Freitas admitiu semana passada que era preciso mais tempo para o Congresso discutir o projeto com o setor. “Tirar da Casa nós não vamos. Urgência, ela vai cair. A urgência vai cair, pode ter certeza. A urgência vai ser retirada, com proposta do próprio governo”, afirmou o ministro no último dia 17, em videoconferência com representantes de transportadores de carga.
O Congresso em Foco procurou o Ministério da Infraestrutura para comentar o assunto, mas ainda não houve retorno.
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