As proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, ficaram de fora da isenção de produtos básicos na proposta do governo Lula (PT) para a regulamentação da reforma tributária. Os itens terão um imposto parcial, com redução de 60% em relação à alíquota padrão.
Isso significa que as carnes não farão parte da Cesta Básica Nacional, que terá imposto zero. Com a proposta do Ministério da Fazenda, as proteínas animais farão parte da chamada cesta básica estendida e terão uma alíquota de 10,6%.
De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, atualmente as carnes têm uma tributação média de 12,7% nos estados com o ICMS e impostos residuais. Assim, de acordo com o governo, os impostos para os itens terão uma queda, indo para os 10,6% propostos.
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Para as famílias mais pobres, a queda nos impostos deve ser maior, chegando a 8,5%. A diferença se dará porque cerca de 73 milhões de brasileiros, a parcela mais pobre da população, terá direito ao cashback (devolução de parte dos impostos pagos) de 20% dos impostos pagos nos produtos.
O corte para saber quem terá direito ao cashback foi feito por renda, de acordo com o Ministério da Fazenda. O governo considerou as famílias que têm renda de até meio salário mínimo por pessoa e está cadastrada no CadÚnico para chegar ao número de pessoas que deveriam ser beneficiadas com o mecanismo.
O projeto de regulamentação da Emenda Constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro está em análise no Congresso.
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O governo federal escolheu deixar as proteínas animais de fora da Cesta Básica Nacional e, portanto, da isenção total de impostos porque atualmente as carnes já são tributadas acima de um limiar de 11% e porque o consumo é concentrado entre as famílias mais ricas do Brasil, segundo dados analisados pelo Ministério da Fazenda, principalmente porque os mais pobres consomem os cortes menos nobres, a chamada carne de segunda.
Segundo o governo, não é tecnicamente viável cortar o imposto dos cortes de carne consumidos pela população mais pobre e manter os impostos dos cortes consumidos pelos mais ricos. Isso porque não haveria como fiscalizar que a regra estaria sendo cumprida.
Além disso, de acordo com o governo, o cashback para os mais pobres de 20% dos impostos pagos nas proteínas animais que já terão uma redução de 60% do imposto padrão assegura que os mais pobres paguem menos para consumir carne bovina, como a picanha, por exemplo.
Os técnicos da Fazenda indicaram ainda que se as proteínas de origem animal estivesse com alíquota zero, a alíquota padrão, indicada em 26,5% com o texto atual, subiria para mais de 27%. Ou seja, o imposto padrão para o comércio e os serviços aumentaria.
“Ao ficar na alíquota reduzida já tem, para a média do Brasil, uma redução na tributação sobre a carne”, disse Appy ao explicar a proposta de regulamentação do governo na quinta-feira (26).
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