O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (27), o decreto proposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que cria a Política Nacional de Cibersegurança, voltada ao aumento da resistência das instituições brasileiras contra ataques virtuais. O decreto também prevê a criação de um comitê encarregado de se reunir trimestralmente para atualizar a nova política.
O decreto estabelece uma lista de 11 objetivos que deverão ser atendidos pela Política Nacional de Cibersegurança. Entre eles, está o desenvolvimento de tecnologias de defesa digital, o fortalecimento da atuação de órgãos de investigação no ciberespaço, o combate aos crimes cibernéticos e a garantia da confidencialidade de dados armazenados no ambiente virtual brasileiro.
A política apresentada prevê o intercâmbio de políticas e informações não apenas entre os órgãos da União, mas também entre diferentes entes federados, poderes constituídos, setor privado e sociedade civil. Seus princípios incluem a soberania nacional, a garantia de direitos fundamentais e a prevenção contra ataques cibernéticos, com ênfase aos direcionados contra estruturas nacionais críticas.
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O Conselho Nacional de Cibersegurança também será de caráter interinstitucional, devendo possuir representantes do GSI, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União, de 10 diferentes ministérios incluindo Defesa e Justiça, do Banco Central, do Comitê Gestor da Internet (CGI), entidades de representação da sociedade civil, de instituições científicas e do setor empresarial.
De acordo com o GSI, a criação dessa política era uma questão de urgência diante de ataques ao Brasil em ambientes virtuais. O decreto, na avaliação do gabinete, “contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País”.
Confira a íntegra do decreto:
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