O governo federal editou medida provisória (íntegra) que abre espaço no orçamento de 2020 para destinar R$ 60,19 bilhões para estados e municípios. A decisão foi dada por meio de Medida Provisória (978/2020). Veja no final do texto quanto receberá cada estado e cada município.
Do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
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A Lei Complementar 173/2020 havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de maio e e o projeto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio. No entanto, o pagamento ainda não tinha sido autorizado, o que aconteceu quando a MP foi editada noite de quinta-feira (4).
O relator do texto na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), criticou no Twitter a demora do governo ao começar a fazer o pagamento.
“Demora que mata vidas! No dia 23 de março, quando o governo federal havia prometido um pacote de R$88 bilhões aos Estados e Municípios, o Brasil registrava 621 casos e 34 mortes por Coronavírus. Esse valor foi reduzido pelo governo, que além de diminuir o repasse, esperou até o último minuto para sancionar o projeto. Essa espera já dura 70 dias, 595.110 casos e 32.540 mortes. Números que devem aumentar ainda mais até o dia 9, a data provável de envio dos recursos”.
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O auxílio está relacionado ao programa do Governo Federal de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O repasse é parte de um pacote de quatro parcelas mensais. Os estados e municípios, em contrapartida, devem tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.
Saiba quanto cada município vai receber. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios:
Saiba quanto cada estado irá receber:
