O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (20) um pacote com 13 medidas sobre crédito. Entre elas, está a que muda o valor do chamado “mínimo existencial”, parcela mínima da renda do cidadão que não pode ser penhorada por dívidas por instituições financeiras, que passa de R$ 303 para R$ 600.
Segundo a Fazenda, as iniciativas pretendem facilitar o acesso e reduzir a taxa de juros no mercado de crédito. O pacote inclui simplificação e desburocratização de crédito, criação do real digital e garantia para PPPs (parcerias público-privadas) de estados e municípios. As medidas foram anunciadas pelos secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e das Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.
De acordo com os secretários, a ideia é, principalmente, reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito; proteger investidores no mercado de capitais; melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais, e aprimorar o processo de utilização de garantias.
“Todas essas medidas devem resultar na ampliação do acesso a crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais, inadimplência e taxas de juros do crédito final aos consumidores, possibilitando o acesso ao crédito por um custo mais justo para os brasileiros.”
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As medidas estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.
Veja a apresentação da Fazenda com explicação sobre cada ação
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