Os governadores dos estados da região Nordeste, única região em que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi derrotado por Fernando Haddad (PT), realizaram uma reunião nesta quarta-feira (21) para definir os assuntos prioritários como demanda para o próximo governo. Um pedido de audiência no Palácio do Planalto em 2019, já no governo Bolsonaro, foi formalizado pelos gestores, e um dos temas prementes fala em “vazio assistencial” depois da crise no programa Mais Médicos – decorrência de críticas do próprio Bolsonaro.
A reunião dos governadores com Bolsonaro foi fechada e realizada durante a manhã, em Brasília, para definir os temas prioritários reunidos em carta (veja a íntegra e as assinaturas). O documento tem alguns pontos em comum com o que foi produzido na reunião de 19 governadores eleitos e reeleitos, realizado na semana passada (leia mais abaixo).
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O documento, dirigido a Bolsonaro, será entregue ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na reunião do Fórum dos Governadores, marcada para o dia 12 de dezembro. Ainda não há previsão de que Bolsonaro participe da reunião dos governadores no próximo mês.
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Os governadores nordestinos pedem ao presidente eleito uma audiência para tratar de seis pontos, incluindo os pedidos para retomada de obras federais na região nordeste, “com especial destaque a obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional”, por um “Pacto Nacional pela Segurança Pública” em que o governo assuma responsabilidade por coordenar e executar ações concretas de combate à criminalidade interestadual e uma reforma tributária que possa viabilizar mais fundos para estados e municípios.
A governadora eleita do Rio Grande do Norte (PT) afirmou, após a reunião, que uma das obras consideradas urgentes pelo colegiado é a conclusão da obra de transposição do rio São Francisco, que é uma “necessidade imperiosa”. Ela também destacou a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Contas dos estados
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também esteve na reunião para tratar de temas ligados à economia dos estados e municípios e assuntos que podem ser discutidos no Congresso. Eunício e governadores conversaram sobre a securitização das dívidas dos estados, a cessão onerosa da Petrobras e a divisão dos recursos da exploração do pré-sal.
Governadores também discutiram com Eunício como dividir os recursos para os estados de maneira mais isonômica aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O tema é o terceiro ponto da carta, que pede uma reforma tributária que “corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital” para repor o FPE e o FPM que “sofreram drasticamente com a recessão econômica”.
Os governadores também apontaram a preocupação com a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos e pedem imediata recomposição e ampliação do programa.
Flexibilização da estabilidade
Na semana passada, 19 governadores se reuniram em Brasília com Bolsonaro. Em documento com 13 pontos considerados “temas de interesse da sociedade brasileira”, os governantes sugerem a flexibilização da estabilidade de servidores públicos. A ideia é que os estados possam demitir funcionários públicos para conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (veja a carta).
A carta dos governadores nordestinos desta quarta-feira não inclui a proposta. Em comum com o documento da semana passada, as demandas elencadas pelos governadores do Nordeste são a retomada de obras do governo federal, o pacto pela Segurança Pública, a proposta de uma reforma tributária, securitização da dívida dos estados e ampliação do Fundeb.
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