O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) entrou com uma representação contra a deputada Bia Kicis (PSL-DF) no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o documento, apresentado nesta segunda-feira (24) à ministra Ana Arraes, presidente do TCU, há indícios de que a deputada, autora da PEC do voto impresso (PEC 135/19), utilizou recursos da cota parlamentar para contratar empresas que ajudaram na divulgação de conteúdo sobre a proposta. A maior parte de desse conteúdo, no entanto, corresponderia à notícias falsas sobre o voto eletrônico.
URGENTE! Estou acionando o Tribunal de Contas da União p/ que ele investigue Bia Kicis por usar verba de gabinete, dinheiro público, p/ disseminar fake news sobre a urna eletrônica. O objetivo da deputada extremista é atacar o sistema eleitoral e tentar promover o caos em 2022.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) May 24, 2021
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Nas redes sociais, a deputada respondeu o psolista sem usar argumentos. Preferiu, apenas, questionar a “sobriedade” do parlamentar.
Fumou o que, Deputado @MarceloFreixo ?
— Bia Kicis (@Biakicis) May 24, 2021
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A representação de Freixo se baseia em uma matéria veiculadas pelo jornal O Globo neste final de semana. No documento remetido ao TCU, o deputado cita a Inovatum Tecnologia da Informação, empresa contratada em janeiro por Bia Kicis por R$ 2 mil mensais com recursos da cota parlamentar. Até o momento ela já solicitou o reembolso de quatro notas fiscais, totalizando de R$8 mil. A empresa é responsável por gerenciar o grupo de Telegram “VotoImpressoAuditável” que tem mais de 124 mil inscritos e defende o voto impresso.
A representação do líder da minoria ainda indica que, em dezembro, Bia Kicis contratou a empresa Gohawk Tecnologia da Informação por R$ 4,5 mil para criar uma página que permitisse o cadastro de apoiadores da iniciativa e acesso a um grupo de Telegram. No total, ela teria gasto até o momento R$ 12,5 mil da verba parlamentar na campanha pelo voto impresso.
“A cota parlamentar é destinada a divulgação de atividades parlamentares, mas o que se vê, na prática, é a promoção de campanha de disseminação de fatos inverídicos, visando abalar a lisura do processo eleitoral, sem apresentar qualquer indício que corrobora sua desconfiança sobre a confiabilidade da urna eletrônica”, diz o documento.
Leia a representação na íntegra:
O deputado Marcelo Freixo disse, por meio das redes sociais que, “o único objetivo [dos bolsonaristas] é atacar a credibilidade do sistema eleitoral”. E continua: “A defesa do voto impresso é mais uma arma que extremistas estão usando para tentar promover o caos em 2022”.
Os bolsonaristas não estão interessados na urna eletrônica, que é segura. O único objetivo é atacar a credibilidade do sistema eleitoral. A defesa do voto impresso é mais uma arma que extremistas estão usando p/ tentar promover o caos em 2022.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) May 24, 2021
PEC do voto impresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 exige a impressão de cédulas em papel em eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e devem ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
O voto impresso é uma bandeira bolsonarista. O presidente já chegou a afirmar, sem apresentar provas, que a eleição de 2018 foi fraudada. Atualmente, não há comprovação de que as urnas eletrônicas apresentem problemas na validação dos votos.
A base governista ficou com a maioria dos assentos na comissão especial da Câmara que analisa o projeto. Deputados de partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, como PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, PTB e PSC, ocuparam 18 das 28 cadeiras de titular do colegiado. O colegiado tem o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como presidente, e Filipe Barros (PSL-PR), também alinhado ao Planalto, como relator. Se admitida pela comissão especial, a PEC será e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
