O governo anunciou nesta segunda-feira (28) que o Renda Cidadã, candidato a substituto do Bolsa Família, será pago com parte dos recursos do Fundeb e parte da verba destinada ao pagamento de precatórios. A solução desagradou parlamentares de diversos espectros políticos – desde a oposição até congressistas da base governista.
O vice-líder da bancada do PCdoB na Câmara Márcio Jerry (MA) apontou que tirar fundos de uma área essencial para o desenvolvimento do país para colocar em outra também importante é uma “estupidez administrativa”, classificou.
>Relator vai manter precatórios e Fundeb no Renda Cidadã e nega calote
Políticas de proteção social são necessárias e urgentes no Brasil. Contudo, querer bancar isso retirando recursos da educação é um absurdo e uma imensa estupidez administrativa.
Bolsonaro quer tirar 5% do FUNDEB que recentemente aprovamos no Congresso Nacional. Não aceitaremos.Publicidade
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Publicidade— Márcio Jerry 🇧🇷🇧🇷 (@marciojerry) September 29, 2020
O líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comparou a proposta de Bolsonaro com os tipos recorrentes de endividamento de cartões de crédito.
O que Bolsonaro quer fazer com os precatórios é parecido com pagar só parte da fatura do cartão de crédito: deixar sempre um pedaço p/ o “mês que vem”, formando uma bola de neve de dívidas que podem se arrastar por anos. Ou melhor, por governos. Não devemos cair nessa armadilha!
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) September 28, 2020
O líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a tática como um tipo de populismo.
Num momento em q o MEC lavou as mãos e deixa 50 milhões de brasileirinhos s/ edução básica, o governo quer “tesourar” recursos da educação p/ bancar o Renda Brasil: isso é mais que tirar dos pobres p/ dar aos paupérrimos! É sacrificar o futuro do país a troco de populismo barato!
— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) September 28, 2020
A proposta de Bolsonaro também foi mal recebida por partidos de centro. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o deputado Fábio Trad (PSD-MS) também se posicionaram.
Quem sugeriu ao presidente Bolsonaro a utilização dos recursos dos precatórios e do Fundeb(educação)para bancar o programa que substituirá o Bolsa Família , deveria ser demitido.Tenho dificuldade de acreditar que seja verdade.
— Alvaro Dias (@alvarodias_) September 28, 2020
Dinheiro do FUNDEB é para financiar educação. Fora disso, é para financiar reeleição. Governo precisa pensar nas próximas gerações e não nas próximas eleições.
— Fábio Trad (@f_trad) September 28, 2020
Veja outras repercussões fora do Congresso Nacional:
Tentativa do Governo Federal de burlar a Lei do Teto utilizando os recursos do #Fundeb para financiar o Renda Cidadã pode aumentar desigualdade educacional. Para @PriscilaFCruz (Todos), “isso é retirar de quem mais precisa”, diz. Leia no @correio 👇🏿 https://t.co/NvxuzKXTOX
— todoseducacao (@TodosEducacao) September 29, 2020
Para o economista Gustavo Franco, um dos criadores do Plano Real e ex-presidente do Banco Central a proposta é um “calote”.
Precatório é quando a Justiça manda pagar um calote. Calotear um calote é uma reincidência
— Gustavo Franco (@gustavohbfranco) September 29, 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil também se pronunciou.
A Ordem reitera que o @STF_oficial já declarou inconstitucional duas vezes a ampliação do prazo para entes que estavam inadimplentes. Destaca ainda que a proposta é injusta socialmente e que traz uma enorme insegurança jurídica.
🔵 Leia a nota na íntegra: https://t.co/6DpTywX1Pg— OAB Nacional (@CFOAB) September 29, 2020
>OAB rechaça uso de precatórios para financiar programa Renda Cidadã
