A Liderança da Minoria da Câmara protocolou nesta quarta-feira (26) representação contra o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello na Procuradoria Geral de Justiça Militar.
O documento denuncia a participação do militar em ato-político-partidário no último fim de semana, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de deputados federais. A prática é considerada crime pelo Código Penal Militar.
“No último domingo, dia 23 de maio, o ex-ministro da Saúde e general da ativa Eduardo Pazuello, ora Representado, participou de ato político-partidário com o presidente Jair Bolsonaro e deputados federais, todos sem utilizar máscara de proteção, no Monumento aos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro”, diz a peça.
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O artigo 324 determina que é crime “deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”. A pena é de detenção até seis meses até a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.
A liderança relata que no ato na capital fluminense, Pazuello discursou, sem máscara, no alto de um carro de som. O Exército já instaurou processo disciplinar para apurar o episódio.
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A outra ação movida pela oposição é uma representação disciplinar ao comandante do Exército com base no item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército. O objetivo é instaurar processo administrativo disciplinar competente.
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