A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, revogou na última sexta-feira (5), quase 300 portarias de declaração de anistiados políticos.
O documento aponta que ficam anulados os atos “ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo” e que “é assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas”. Também constam decisões de revogação de anistia post mortem.
A Lei da Anistia considera como indultados cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em 2019, a ministra disse à Gazeta do Povo que gostaria que “a Comissão de Anistia, que pertence à sua pasta, fosse dissolvida até o fim de 2020”. “A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idades muito avançadas. Eu não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora”, disse à época.
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Confira do documento na íntegra.
