A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça (10) o projeto que autoriza o reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal (PLN 1/2020). O texto, relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segue agora para o Plenário do Congresso.
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Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a categoria estava com defasagem salarial de 60%.
Os salários dos agentes de segurança do DF são pagos com recursos federais por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O impacto orçamentário total neste ano será de R$ 505 milhões.
De acordo com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), é preciso reconhecer o trabalho dos policiais e valorizar a carreira. “Esses profissionais estão há uma década sem recomposição salarial”, criticou ela. Apenas o partido Novo orientou contrariamente ao texto, alegando que o reajuste representaria aumento de despesas e vai na contramão do ajuste fiscal.
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Promessa de campanha
O atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), prometeu na campanha de 2018 conceder um aumento de 37% às polícias Civil e Militar do DF. Em 2019, o governador realizou tratativas com o presidente para conceder esse ajuste, que inicialmente iria ocorrer por meio de medida provisória. Após alertas da equipe econômica federal de que a MP poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente Bolsonaro anunciou que a equiparação salarial das forças de segurança seria encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
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