A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou como injustificáveis e desumanos os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao sancionar o Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 nos territórios Indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais (PL) 1142/2020.
Para a CNBB o Congresso Nacional tem desempenhado um papel fundamental neste momento de pandemia, “pautando iniciativas que buscam responder aos impactos urgentes da pandemia, particularmente aos que afetam diretamente a vida dos mais pobres e vulneráveis”.
A entidade classificou como louvável a aprovação pelo Congresso do Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 nos Territórios Indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
“Com indignação e repudio a CNBB tomou conhecimento, no último dia 7 de julho, que a
sanção do Exmo. Sr. Presidente da República ao PL 1142/2020, agora Lei nº 14.021, contém 16 vetos. Esses vetos são eticamente injustificáveis e desumanos pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como por exemplo o acesso a água potável e segura.
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Na avaliação dos bispos da igreja católica, os vetos do governo atentam contra a Constituição Federal. “Com efeito, ao abolir a obrigação de acesso à água potável e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, bem como outros aspectos previstos no PL 1142/2020, como alimentação e auxílio emergencial, os vetos violam o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III), do direito à vida (CF, art. 5º, caput), da saúde (CF, arts. 6º e 196) e dos povos indígenas a viver em seu território, de acordo com suas culturas e tradições (CF, art. 231)”.
O documento é assinado pelo presidente da CNBB, o Arcebispo de Belo Horizonte Walmor Azevedo de Oliveira e pelo secretário geral da CNBB, o Bispo auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro.
Leia a íntegra da Carta aberta da CNBB ao Congresso Nacional
