A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (11) a análise e votação do PLN 4/2019, no qual o governo solicita crédito extra para financiar várias políticas sociais em 2019. Havia a expectativa de que a proposta fosse aprovada ainda nesta quarta-feira (5) e levada para análise na sessão do Congresso convocada para a tarde de hoje. Após o adiamento, no entanto, a líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), negou a intenção de fazer a votação ainda nesta quarta.
“O que ficou acordado entre mim, os líderes e o presidente do Congresso é que hoje faremos uma pauta limpa vetos, temos 23 vetos, 13 do governo Temer e dez do governo Bolsonaro, então assim que começasse [a reunião do] Congresso, suspenderia a CMO, pois não havia um acordo para que passasse o PLN 4 com bastante tranquilidade e sem grandes obstruções, ia ser um discurso interminável e ia acabar sendo suspensa por conta do Congresso”, afirmou a deputada.
No PLN 4, o governo pede a contratação de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), Bolsa-Família, Plano Safra, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), Programa de Sustentação do Investimento, Reconstrução de municípios afetados por desastres naturais, além de outras subvenções para operações oficiais de crédito.
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A líder do governo disse que a estratégia agora é limpar a pauta do Congresso hoje, apreciar todos os PLNs que estão na pauta da Comissão de Orçamento na próxima terça-feira (11) e submetê-los ao Congresso também na próxima terça. Segundo ela, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é o presidente do Congresso, deve convocar uma reunião conjunta de Câmara e Senado ainda nesta quarta, para a semana que vem.
Desde o começo da reunião da CMO desta quarta deputados do PT, do PCdoB e do PL deixaram claro que gostariam de debater o montante solicitado pelo governo e pretendem autorizar a contratação de um valor menor, de R$ 146 bilhões. A oposição também pede que novos recursos sejam destinados para a educação, já que a área teve orçamento contingenciado.
Essa é a primeira vez desde a redemocratização que um governo solicita autorização para se endividar além da chamada “regra de ouro” do Orçamento. Esse é um dispositivo constitucional que proíbe a União de realizar operações de crédito em valores acima do que está previsto no Orçamento anual para as despesas de capital – obras e investimentos. Isso significa que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes – manutenção da máquina, como salários.
PublicidadeApenas com autorização do Congresso é possível contornar essa norma. Do contrário, o presidente da República fica sujeito a responder a processo de impeachment por crime de responsabilidade.
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