A agência de publicidade Artplan recebeu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019. A quantia é 36% superior ao que a empresa recebeu em 2018. A agência é cliente da empresa do responsável pela pasta, Fabio Wajngarten. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.
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O jornal fez um levantamento nas planilhas de pagamento da pasta e constatou que até Wajngarten assumir a Secom, a agência que mais recebia verba de propaganda do governo era a Celia Y2. Os repasses para a empresa apresentaram uma queda de 40%.
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A reportagem mostra ainda que Wajngarten assinou um aditivo de R$ 127 milhões em agosto e prorrogou o contrato da Artplan.
O secretário é principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com pelo menos cinco empresas que recebem verbas do governo.
A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, prática conhecida como conflito de interesses. Caso o benefício indevido seja comprovado, o ato se caracterizaria como improbidade administrativa, que pode levar à demissão do cargo.
A Secom é responsável por definir a destinação da verba de propaganda do Planalto, além de ditar regras para as contas dos demais órgãos federais. Só no ano passado, a secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Entre as empresas que recebem dinheiro do governo por meio da Secom e também têm vínculos com a FW estão as emissoras Record e Band, que viram suas participações na verba publicitária do governo crescer no governo Bolsonaro.
Em 2019, a Band gastou R$ 109 mil no ano com a FW em serviços de consultoria. O valor mensal do vínculo, R$ 9.046, corresponde à metade do salário do chefe da Secom, que é de R$ 17,3 mil.
Wajngarten não vê conflito de interesses
Antes de assumir a função de chefe da Secom, o publicitário alterou o contrato social da FW e nomeou um administrador para gerenciá-la, em seu lugar. Apesar disso, manteve-se como principal cotista da empresa, com 95% das cotas.
O novo contrato social, no entanto, prevê a distribuição anual para os sócios dos lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social.
Em resposta à Folha, Wajngarten afirmou que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam. “Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, disse a Secom, por meio de nota.
O publicitário afirmou que deixou o posto de administrador da FW, para assumir sua função no Planalto, “como rege a legislação”.
Oposição entra com recurso na Comissão de Ética da Presidência
A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolou uma representação contra o chefe da Secom) na Comissão de Ética da Presidência da República. Ela pede a instauração de um processo para apurar conflito de interesses no cargo, além da exoneração do publicitário.
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