O presidente Jair Bolsonaro foi para o Twitter se queixar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Podemos moveu no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a cobrança de tarifa no cheque especial, aplicado pelo governo. Segundo o mandatário, a medida de taxar todo cidadão que tenha cheque especial, mesmo que ele não utilize o serviço, visa reduzir os juros para quem utilizar o serviço, que passam a ficar limitados em 8% ao mês. O Podemos está chamando a explicação do governo de estelionato retórico.
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“Cancelar a medida pela via judicial, seria fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e mais endividados. A quem interessa a ação do Podemos? Aos pobres ou aos banqueiros?”, argumentou Bolsonaro.
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O partido, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu à provocação do presidente, afirmando ser contrário a cobrança de tarifa no cheque especial para todos os brasileiros. Como aplicada pelo governo, qualquer cidadão que tenha cheque especial com limite acima dos R$ 500, mesmo que jamais tenha utilizado, paga uma taxa de 0,25% do valor do limite.
Só estão isentos de pagar tais valores, os brasileiros que tiverem cheque especial com limite inferior a R$ 500,00. Até esta medida, só pagava pelo serviço quem o utilizava.
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Carta do Podemos ao Presidente
Exmo. Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, ao Podemos interessa TODOS OS BRASILEIROS.
– O PODEMOS tem posição: É CONTRA A COBRANÇA DE TARIFA no cheque especial para todos os brasileiros, independente da sua utilização ou não, como compensação do governo aos bancos, para garantir os ainda elevadíssimos JUROS DE 8% AO MÊS diante da TAXA SELIC DE 4,5% AO ANO no Brasil.
– Veja como a conversa de tarifa para reduzir juros é um ESTELIONATO RETÓRICO. Os 8% mensais foram utilizados para não mencionar que continuam a ASTRONÔMICOS 151% AO ANO, considerando juros compostos.
– Em Portugal e Espanha, os juros do cheque especial não ultrapassam 20% ao ano faz mais de década. Logo, para manter os juros a 151% ao ano, não precisa de nova tarifa. É POLÍTICA DE BANQUEIRO para banqueiros do governo.
– O LUCRO DOS BANCOS em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, deverá ser RECORDE no Brasil – sem a necessidade de amparo governamental.
– Nos dados divulgados até agora, o lucro acumulado de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil foi de R$ 59,7 bilhões nos três primeiros trimestres de 2019, o MAIOR DA HISTÓRIA desde 2006, de acordo com a série histórica.
– Aliás, o ganho já divulgado de julho a setembro de 2019 foi o maior lucro trimestral desses bancos, perdendo apenas para os ganhos apurados nos outros dois trimestres anteriores deste mesmo ano!
– Historicamente, o SPREAD BANCÁRIO brasileiro – diferença que os bancos pagam para captar dinheiro e o que eles cobram para emprestá-lo – alterna a liderança no ranking mundial. Em 2018, foi o segundo maior do mundo, atrás apenas de Madagascar e à frente do terceiro colocado, a República Democrática do Congo, por uma margem considerável.
– Respondendo, novamente, à pergunta do Exmo. Sr. Presidente: A ação do PODEMOS no STF interessa toda população brasileira, que NÃO ACEITA NOVAS TAXAS bancárias.
– Não temos dúvidas que o abatimento dos juros exorbitantes cobrados ilegalmente pelos bancos, em forma de juros sobre juros, e a proibição desta prática de maneira efetiva deveria ser o trabalho do governo pelo INTERESSE DOS POBRES.
– Se assim o fizesse, Sr. Presidente, com certeza, seu nome passaria melhor para a história como aquele que cuida do “BOLSO” dos que mais precisam.
– Por fim, devolvemos a pergunta: A quem interessa a ação do Banco Central do governo Bolsonaro de criar a tarifa do cheque especial? Aos pobres ou aos banqueiros?
– Fica a dica: O PODEMOS, partido que mais votou a favor dos projetos enviados pelo governo ao Congresso, possui independência para se posicionar apenas a favor das questões que são em BENEFÍCIO DO BRASIL E DOS BRASILEIROS. Esta é a razão da nossa Adin.
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