A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou, nesta quinta-feira (24), a abertura de um inquérito sobre o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O titular do MEC é suspeito de favorecer pastores na liberação de recursos públicos pelo ministério aos prefeitos aliados do governo. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”, afirmou a ministra. O pedido da PGR foi feito nesta quarta-feira (23). A ministra ainda autorizou a oitiva do ministro Milton Ribeiro, Gilmar Santos, Arilton Moura, Nilson Caffer, Adelícia Moura, Laerte Dourado, Doutor Sato e Calvet Filho.
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“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, disse a ministra.
A convocação acontece após uma série de reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo denunciarem a existência de um “gabinete paralelo” formado por pastores, que controlariam a liberação de verbas e a agenda do Ministério da Educação. Em uma das matérias é divulgado uma conversa gravada em que Milton Ribeiro disse, em encontro com prefeitos, que o governo prioriza amigos de pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na conversa, segundo o ministro, a prioridade é atender prefeituras que tenham pedidos de liberação de verba negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que integram suposto gabinete paralelo dentro do Ministério da Educação. Cármen Lúcia negou a realização de uma perícia no áudio de Milton Ribeiro.
Bolsonaro “parabeniza” investigação
PublicidadeEm live realizada nesta quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão da ministra do STF. “Parabéns à Cármen Lúcia, eu estou muito feliz. E o Milton está muito feliz. Nós esperamos que os prefeitos colaborem com notícias que levem à conclusão. Não é só dizer que fez um pedido de ouro, aí fica complicado”, comentou.
Ao lado do presidente, a ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, saiu em defesa do colega de Esplanada. “Presidente, por que Milton Ribeiro mandou direto para CGU? Porque nós temos uma assessoria jurídica nos ministérios. A assessoria jurídica indicou o caminho mais adequado. O ministro Milton é uma das pessoas mais corretas que conheço. Queria fazer o registro”.