Menos de 24h depois de anunciar que estuda tirar de Sergio Moro a pasta da Segurança Pública, criando um ministério só para o assunto e deixando o ministro “apenas” com a Justiça, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tirou do ex-juiz a competência de expulsar estrangeiros do país. O presidente revogou o decreto 3.447/2000, criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que delegava ao ministro da Justiça, pasta atualmente chefiada por Moro, o poder de resolver sobre a expulsão de estrangeiros.
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e contou com a assinatura de Sergio Moro. Com a revogação, caberá agora ao presidente da República a responsabilidade de decidir sobre os casos em que cabe expulsão ou não.
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PublicidadeA ideia de separar o superministério da Justiça e da Segurança Pública em dois e manter Sergio Moro como ministro da Justiça pode minguar a verba à disposição do ex-juiz. Caso o presidente Jair Bolsonaro deseje retomar o arranjo ministerial anterior, Moro perderia quase 80% do seu orçamento.
A ideia de dividir o superministério em dois começou a ser debatida após um encontro de Bolsonaro com secretários de segurança pública estaduais em Brasília, nesta quarta-feira (22). Após a reunião, o presidente afirmou em live que estuda recriar o Ministério da Segurança Pública. Nesta quinta-feira (23), Bolsonaro retomou o assunto e afirmou que, caso haja uma reformulação ministerial, Moro ficaria na Justiça.
