O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (íntegra)que aumenta de quatro para sete meses o prazo máximo para que empresas realizem assembleias gerais. O texto também abre caminho para que os balanços financeiros trimestrais possam ser adiados.
As mudanças foram feitas para amenizar os efeitos das restrições impostas pela crise do coronavírus.
De acordo com a MP, que tem validade máxima de quatro meses e começa a valer a partir do momento da publicação, caberá à Comissão de Valores Mobiliários “definir a data de apresentação das demonstrações financeiras das companhias abertas”.
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A medida provisória foi publicada na noite dessa segunda-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.
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As mudanças são válidas para as sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas cujo exercício social se encerrou entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020.
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