O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) nesta segunda-feira (12) em que eleva o salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor já estava previsto no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto.
O aumento poderá ser maior, segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de orçamento do governo de transição. Poderá chegar a R$ 1.320,00 no próximo ano.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu, se eleito, aumentar o mínimo para R$ 1.400,00. A MP terá de ser votada pelo Congresso Nacional.
O reajuste promovido pelo atual presidente é o primeiro, em seus quatro anos de mandato, acima da inflação. O ganho real de 1,5% se dá porque foi revista para baixo da previsão de inflação este ano, estimada em 5,81% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
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O presidente antecipou em 19 dias a publicação da MP, o que costuma ocorrer no último dia do ano. A publicação da MP, em edição extra do Diário Oficial da União, é feita no dia em que o presidente eleito Lula será diplomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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