O presidente Jair Bolsonaro indicou que vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, apesar de parte do seu eleitorado defender o veto ao fundão. Ele voltou a dizer nesta quarta-feira (8) que pode sofrer um impeachment caso vete o financiamento das eleições municipais deste ano, apesar de já ter tido esse argumento contestado por advogados.
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“O veto aos R$ 2 bilhões, daria margem para que o Presidente fosse questionado junto à Câmara dos Deputados de ‘utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral'”, escreveu Bolsonaro no Twitter, menos de uma semana depois de usar esse argumento para justificar um possível recuo na ideia de vetar o fundão aprovado no fim do ano passado pelo Congresso.
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Bolsonaro era contra o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,7 bilhões como foi cogitado no Congresso. Por isso, pediu que os parlamentares mantivessem o fundo de financiamento de campanhas nos R$ 2 bilhões que haviam sido sugeridos pelo próprio governo. Depois de o Congresso aprovar esse valor, porém, indicou que poderia vetar o fundão, já que muitos recursos seriam destinados a partidos como o PSL e o PT.
A ideia de vetar o fundão foi apreciada pelos eleitores de Bolsonaro. Porém, foi deixada de lado logo depois do recesso de fim de ano. Em 2 de janeiro, o presidente disse nas suas redes sociais que poderia sofrer um impeachment caso vetasse os R$ 2 bilhões do financiamento das campanhas, indicando, portanto, que sancionaria o projeto sem o veto cogitado anteriormente.
O argumento de Bolsonaro, contudo, foi questionado por advogados ouvidos pelo Uol. Os especialistas afirmaram que a Constituição dá ao presidente a competência de sancionar ou vetar os projetos de lei, mesmo o que está determinado na lei eleitoral.
Bolsonaro, contudo, ignorou essa avaliação e repetiu nesta quarta-feira que poderia ser afastado do Planalto caso vetasse o fundão. Para convencer seus eleitores da necessidade de sancionar o dispositivo, portanto, ele foi ao Twitter dizer que a lei que trata dos crimes de responsabilidade prevê o impeachment quando o poder federal é usado para impedir a livre execução da lei eleitoral.
“A partir dessa premissa (art. 7°) nota-se que o Presidente da República, apesar de poder vetar/sancionar leis, ao menos nessa questão, não tem poder ilimitado. Não foi a Lei Orçamentária que criou o ‘Fundão’, mas sim a Lei 13.487/2017. O valor de R$ 2 bi foi estipulado pelo TSE (Ofício 2522, de 11/jul/2019) e não pelo Poder Executivo”, argumentou Bolsonaro, que fez quatro posts para justificar a possível sanção do fundão. Veja:
– A partir dessa premissa (art. 7°) nota-se que o Presidente da República, apesar de poder vetar/sancionar leis, ao menos nessa questão, não tem poder ilimitado.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 8, 2020
– Do exposto, o veto aos R$ 2 bilhões, daria margem para que o Presidente fosse questionado junto à Camara dos Deputados de “UTILIZAR O PODER FEDERAL PARA IMPEDIR A LIVRE EXECUÇÃO DA LEI ELEITORAL.”
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 8, 2020
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não respondeu se o fundo eleitoral já foi sancionado por Bolsonaro. O presidente já prometeu, por sua vez, que vai tomar uma decisão sobre o assunto até o fim deste mês de janeiro, antes de embarcar para a viagem que deve fazer para a Índia.
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