O governo publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória 979/2020 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que atribui ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a função de nomear reitores de instituições federais de ensino como Universidades Federais, Institutos Federais e o Colégio Pedro II, durante a emergência de saúde pública provocada pela crise sanitária de coronavírus.
Veja a MP 979/2020 na íntegra.
Pela MP , fica dispensada durante o período de calamidade pública, até o dia 31 de dezembro deste ano, a consulta à comunidade acadêmica ou escolar, e também não será formada lista tríplice para escolha dos dirigentes. Ao fim da crise sanitária será necessária consulta à comunidade para a nomeação dos novos dirigentes.
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Segundo a MP, a nova regra se aplica em caso de término de mandatos de reitores durante o período de emergência em saúde pública, e não se aplica caso a consulta à comunidade acadêmica para a escolha de dirigentes tenha sido feita antes da suspensão das aulas.
Uma medida provisória tem efeito de lei a partir do momento de sua publicação, mas pode durar até quatro meses. Para ter efeito permanente, ela precisa ser aprovada em votações no Congresso.
É a segunda MP que o governo edita sobre o tema. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Weintraub assinaram uma medida que dava menos peso à consulta acadêmica para escolha de reitores nas universidades públicas. A iniciativa nunca fui analisada pelo Congresso e deixou de valer.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou por meio de nota, que a MP atenta contra a democracia e a autonomia constitucional das universidades. A entidade afirma também que irá contestar a medida. Veja a nota na íntegra:
A Andifes, com a urgência que o tema requer, está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP, que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades.
Reitor João Carlos, presidente da Andifes.
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